Manaus pode ter o Programa Municipal de Prevenção ao Atropelamento de Animais, iniciativa do vereador Aldenor Lima (União Brasil) que busca reduzir a mortalidade de animais silvestres e domésticos em vias urbanas, periurbanas e rodovias sob jurisdição municipal.
A proposta foi protocolada na Câmara Municipal de Manaus (CMM) pelo parlamentar e conforme o Sistema de Apoio ao Processo Parlamentar (SAPL) o texto está em aguardo para deliberação no plenário para seguir em análise na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR).
“O Programa proposto neste Projeto de Lei representa um passo significativo na proteção da fauna local, na promoção da segurança viária e na construção de uma cidade mais consciente e comprometida com a preservação ambiental e o bem-estar de todos os seus habitantes”, explicou o autor da proposta.
Conforme o Projeto de Lei (PL), o programa prevê uma série de ações integradas, como a identificação e sinalização de áreas críticas de atropelamentos, a criação de um mapa municipal com zonas de risco para fauna e a instalação de placas de alerta em locais estratégicos.
Além disso, novos projetos viários deverão incluir dispositivos obrigatórios de proteção, como passagens seguras para animais, redutores de velocidade, refúgios de escape e barreiras físicas quando necessário.
Outro ponto central da iniciativa é a educação viária: campanhas anuais serão realizadas em escolas, mídias comunitárias e diretamente com motoristas e motociclistas, reforçando a importância do respeito à vida animal.
A execução do programa contará com a articulação entre diferentes órgãos municipais, como o Instituto Municipal de Mobilidade Urbana (IMMU), a Secretaria de Meio Ambiente (Semmas), a Defesa Civil e a Secretaria de Comunicação (Semcom), além de parcerias com universidades e organizações da sociedade civil.
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Todo mês de maio será dedicado ao balanço oficial do programa, em alinhamento à campanha Maio Amarelo Animal, com a divulgação de dados sobre atropelamentos, medidas de mitigação implantadas e resultados das ações educativas.
De acordo com a lei, os custos serão cobertos por recursos orçamentários municipais, podendo ser complementados por convênios, fundos ambientais e parcerias públicas ou privadas.
