O senador eleito Carlos Bolsonaro (PL-SC) voltou a questionar a condenação de seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), a 27 anos e 3 meses de prisão por tentativa de golpe de Estado. Em vídeo publicado neste domingo (8), Carlos afirma que o ex-presidente estava em Orlando, nos Estados Unidos, em 8 de janeiro de 2023, e, por isso, não poderia ter participado da depredação dos prédios dos Três Poderes.
No vídeo, Carlos argumenta que o pai não estava na Praça dos Três Poderes e que, pelo princípio da individualização da pena, não poderia ser condenado por destruição de patrimônio. Ele também questiona a acusação de organização criminosa armada, afirmando que nenhuma arma foi apreendida nos atos. Além disso, contesta a acusação de golpe de Estado ao dizer que não há golpe sem ato executório e que não se dá golpe contra prédios públicos vazios.
O senador eleito citou ainda uma suposta contradição no processo, onde os participantes teriam sido julgados por crime de multidão, sem liderança, mas Jair Bolsonaro foi posteriormente condenado como líder, mesmo estando fora do país. Carlos também mencionou a nomeação do comandante do Exército indicado pelo governo Lula em dezembro de 2022, questionando se esse general daria um golpe em prol de Bolsonaro. Para ele, trata-se de uma perseguição política.
Fundamentos da condenação
A condenação, no entanto, não se baseou na presença física do ex-presidente no local dos atos. A maioria da 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) entendeu que Jair Bolsonaro liderou uma organização criminosa que articulou uma tentativa de impedir a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) após as eleições de 2022.
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Entre os elementos considerados no processo estavam documentos e mensagens sobre a elaboração de minutas de decretos que previam medidas de exceção, depoimentos de ex-comandantes das Forças Armadas sobre reuniões com o ex-presidente e registros de articulações para pressionar os militares a aderir a uma ruptura institucional. Também foram considerados os ataques públicos do então presidente ao sistema eleitoral, sem apresentação de provas de fraude.
A investigação apontou ainda planos encontrados pela Polícia Federal, como o Punhal Verde e Amarelo, que propunha o assassinato de Lula, do vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB) e do ministro do STF Alexandre de Moraes. A acusação apresentou elementos sobre o uso de estruturas do Estado, como a Agência Brasileira de Inteligência (Abin), para monitorar adversários.
Bolsonaro foi condenado pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado contra o patrimônio da União e deterioração de patrimônio tombado. A pena foi fixada em 27 anos e 3 meses de prisão, inicialmente em regime fechado.
