Animais feridos encontrados nas ruas de Manaus podem passar a receber atendimento emergencial do poder público. Um projeto de lei apresentado pelo vereador Kennedy Marques (MDB) na Câmara Municipal de Manaus (CMM) propõe que o Centro de Controle de Zoonoses (CCZ) realize primeiros socorros em situações de urgência envolvendo animais domésticos ou silvestres.
De acordo com a proposta, o atendimento será destinado a casos considerados de emergência, quando houver risco imediato à vida ou à integridade física do animal. Entre as ocorrências previstas estão atropelamentos, ataques de outros animais, queimaduras, maus-tratos e ferimentos graves que exijam intervenção rápida.
O texto estabelece que o atendimento terá caráter inicial, com foco na estabilização do animal. A ideia é preservar a vida e reduzir o sofrimento até que ele possa ser encaminhado para um estabelecimento apto a realizar o tratamento veterinário completo.
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A proposta também ressalta que a medida segue as diretrizes da Portaria nº 1.138 do Ministério da Saúde, que define ações voltadas à vigilância, prevenção e controle de zoonoses. Segundo a justificativa do projeto, a iniciativa pode contribuir para reduzir riscos sanitários, inclusive relacionados à disseminação de doenças como a esporotricose.
Outro ponto previsto no projeto é a possibilidade de o Poder Executivo firmar convênios, parcerias e termos de cooperação com instituições públicas, privadas e organizações não governamentais para garantir apoio logístico, insumos e recursos adicionais ao serviço.
Na justificativa, o vereador Kennedy Marques afirma que situações de atropelamento, ferimentos graves e maus-tratos contra animais são recorrentes no município e que a criação de um serviço oficial de primeiros socorros pode evitar sofrimento e mortes desnecessárias.
“A proposta não pretende transformar o CCZ em clínica veterinária, mas sim garantir que animais feridos recebam estabilização imediata e encaminhamento seguro, minimizando sequelas e riscos à saúde pública”, explicou o parlamentar.
O parlamentar também destaca que a proposta fortalece o conceito de Saúde Única, que integra saúde humana, animal e ambiental, reforçando a importância de ações públicas voltadas ao bem-estar animal e à proteção da saúde coletiva.
Caso seja aprovado pela Câmara Municipal e sancionado pelo Executivo, o projeto passará a integrar as atribuições já desempenhadas pelo Centro de Controle de Zoonoses de Manaus.