A Câmara dos Deputados deve votar, nesta quarta-feira (12/6), o mérito do projeto que altera o regimento interno da Casa para agilizar punições contra parlamentares que quebrarem as normas do Código de Ética. Ontem, os deputados aprovaram a urgência do projeto, apresentado pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), por 302 votos a 142.
O Projeto de Resolução 32/24 autoriza a Mesa Diretora da Câmara a suspender cautelarmente o exercício de mandato parlamentar, por até seis meses, de deputado federal que seja submetido a representação, da própria Mesa, por quebra de decoro. Na prática, o deputado suspenso ficaria sem salário, sem verba de gabinete e sem gabinete, enquanto durasse a suspensão.
A proposta foi colocada em pauta após a briga envolvendo os deputados André Janones (Avante-MG) e Nikolas Ferreira (PL-MG) em sessão do Conselho de Ética, na semana passada.
Leia mais:
Câmara dos Deputados votará urgência de projeto que equipara aborto a homicídio
A medida agilizaria as punições para deputados que faltarem com o decoro: A Mesa Diretora da Câmara passaria a ter 15 dias, contados do conhecimento do fato que motivou a representação, para suspender o exercício do mandato do deputado. Em seguida, a suspensão cautelar será imediatamente comunicada ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, que terá prazo de 15 dias para decidir sobre o ato.
A proposta estabelece que essa suspensão cautelar terá prioridade sobre todas as demais deliberações no colegiado, e a decisão sobre a manutenção ou não da decisão da Mesa será tomada por meio do voto da maioria absoluta dos integrantes do conselho. É previsto recurso, ao plenário da Câmara, no prazo de cinco sessões, sobre a decisão do Conselho de Ética, sendo necessário o voto da maioria absoluta dos parlamentares (257) para manter a suspensão do mandato.
A proposição confere também aos presidentes de comissão e do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar as mesmas prerrogativas do presidente da Câmara relativas à manutenção da ordem nas reuniões, como advertência ou censura, caso um deputado perturbe os trabalhos do colegiado.
*Com informações de CNN Brasil
