O ex-deputado e então presidente regional do União Brasil (UB), Pauderney Avelino, foi obrigado a deixar o comando da sigla no Amazonas após uma decisão da Justiça suspender a convenção partidária do Diretório Estadual do partido, ocorrida em abril deste ano.
A decisão da 5ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho do Amazonas foi divulgada nesta quarta-feira (17) e acatou o pedido de filiados ao partido. No pedido, consta a alegação de ilegalidades na escolha de Pauderney para o cargo.
A ação foi movida por seis deputados do União Brasil e pelo presidente da AmazonasTur, Sérgio Litaiff Filho. A decisão com tutela de urgência antecipou os efeitos da sentença, o que significa que Pauderney Avelino deve imediatamente deixar o cargo.
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O grupo identificou ao menos cinco irregularidades na recondução de Avelino a presidência do partido no estado, são elas a ausência de publicação com antecedência mínima de cinco dias do edital de convocação da Convenção Extraordinária, a intempestividade da publicação do edital de realização da convenção com falta de informações essenciais, prejuízo na participação do quórum qualificado de três quintos dos convencionais, algo exigido pelo Estatuto Nacional do União Brasil, a falta de quórum mínimo para a eleição e a realização da assembleia em local diferente da sede do partido.
Com a decisão da Justiça, o governador Wilson Lima deve voltar a ocupar a direção do União Brasil no estado, função ocupada por ele até o início deste ano.
Partido sofre punições
A decisão também aplica eventuais punições ao União Brasil em caso de descumprimento. Está suspensa o registro do diretório estadual da legenda no Sistema de Gerenciamento de Gestão Partidária (SGIP), do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
O UB também teve suspenso a movimentação das contas bancárias do partido e os direitos relacionados ao exercício dos cargos eletivos definidos na convenção de abril. Em caso de descumprimento, o partido será multado em até R$ 50 mil.
quaisquer direitos inerentes ao exercício dos cargos eletivos preenchidos durante a convenção anulada, assim como a movimentação de contas bancárias do União Brasil.
Exoneração
Pauderney Avelino também foi exonerado do cargo de titular da Secretaria de Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação (Sedecti-AM). Ele estava no posto desde janeiro deste ano. A exoneração deve ser publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) nesta quinta-feira (18) e até o momento, Avelino não se manifestou sobre os assuntos.
A decisão completa pode ser conferida clicando aqui
