A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4622/25, que cria um adicional salarial para professores da rede pública que trabalham diretamente com estudantes com deficiência. O benefício, chamado de Adicional Nacional de Inclusão Educacional (Anie), reconhece o esforço extra desses profissionais no processo de inclusão escolar.
De acordo com o autor da proposta, deputado Duda Ramos (MDB-RR), o objetivo é valorizar o trabalho dos docentes que atuam no Atendimento Educacional Especializado (AEE), em salas de recursos multifuncionais, como professores de apoio ou mediadores, entre outras funções da educação especial.
A relatora do texto na comissão, deputada Andreia Siqueira (MDB-PA), teve seu parecer aprovado. Para ela, o adicional incentiva a dedicação dos profissionais que garantem a inclusão na educação básica.
“Dar aulas para alunos com deficiência envolve flexibilizar práticas pedagógicas, avaliar continuamente a aprendizagem e garantir o suporte necessário. Isso exige esforço adicional”, afirmou.
Quanto será pago?
O texto aprovado estabelece valores mínimos:
- 12% do salário básico para atividades gerais de inclusão;
- 15% do salário básico para atuação no AEE.
Estados e municípios poderão adotar percentuais maiores, desde que respeitem os pisos nacionais. O adicional também será pago a professores de classes comuns que tenham alunos com deficiência, de forma proporcional, evitando que o benefício seja restrito às turmas exclusivas da educação especial.
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Para receber o Anie, o docente deverá comprovar formação adequada, licenciatura, especialização ou capacitação específica para atuar com estudantes com deficiência.
A proposta também determina que o pagamento do adicional não poderá ser usado como justificativa para reduzir a inclusão de alunos com deficiência em salas regulares.
O projeto seguirá agora para análise das comissões de Educação, Finanças e Tributação e Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Se aprovado de forma conclusiva nessas instâncias, o texto ainda precisará passar pelos plenários da Câmara e do Senado para, então, virar lei.
*Com informações de Agência Câmara de Notícias.