A Câmara Municipal de Manaus (CMM) analisa um projeto de lei que quer garantir bibliotecas em todas as escolas da rede pública da capital. A proposta, apresentada pelo vereador Zé Ricardo (PT), cria o Programa Municipal de Universalização das Bibliotecas e prevê que todas as unidades escolares tenham espaços estruturados, acessíveis e com acervo atualizado. O texto estabelece um prazo de até cinco anos para que a medida seja totalmente implantada.
Conforme a proposta, cada biblioteca deverá conter no mínimo um título para cada aluno matriculado, além de garantir acervo e ferramentas de acessibilidade para estudantes com deficiência, respeitando suas necessidades específicas. O ambiente deve ser “agradável, atraente e prático”, para estimular a permanência dos alunos e o hábito da leitura.
“As bibliotecas escolares não são apenas repositórios de livros, mas ambientes pedagógicos essenciais para a formação crítica, intelectual e cidadã dos estudantes. Elas contribuem diretamente para a melhoria da qualidade do ensino, para a redução da evasão escolar e para a construção de uma sociedade mais justa e informada”, explicou o autor do PL.
O projeto define biblioteca escolar como a coleção de livros, documentos e materiais videográficos disponíveis para consulta, estudo, leitura e pesquisa. Para cumprir essa política, o Poder Executivo Municipal deverá ampliar e adequar bibliotecas já existentes, além de implantar as que ainda faltam na rede.
Entre as ações previstas estão:
- Ampliação e implementação das bibliotecas em todas as escolas, com atualização contínua dos acervos;
- Parcerias públicas e privadas para viabilizar a execução da lei;
- Estímulo a projetos que ampliem o uso dos espaços de leitura;
- Organização e guarda adequada das coleções;
- Valorização e provimento de bibliotecários, seguindo normas constitucionais;
- Formação continuada para profissionais da educação e da biblioteca, tornando-os agentes de incentivo à leitura.
Saiba mais:
Ronaldo Caiado apresenta melhora e fará procedimento cardíaco nesta segunda em SP
Esposa de Ramagem diz que família foi aos EUA para “se proteger”
Na justificativa, Zé Ricardo afirma que a medida fortalece a política pública de incentivo à leitura e combate à evasão escolar, contribuindo para o desenvolvimento intelectual e cultural de crianças e adolescentes. O vereador lembra que a proposta se alinha ao Plano Municipal de Educação (Lei nº 2000/2015), que já estabelece diretrizes para democratizar o acesso ao livro e criar espaços de leitura, mas que ainda há carência estrutural nas escolas municipais.
O texto também menciona que o Amazonas já possui legislação semelhante no âmbito estadual, a Lei nº 364/2016, de autoria do próprio Zé Ricardo, quando deputado estadual, alinhada à Lei Federal nº 12.244/2010, que trata da universalização de bibliotecas escolares em todo o país.
Segundo o SAPL (Sistema de Apoio ao Processo Legislativo), o PL está na Divisão de Apoio (DIAP) para deliberação em Plenário.
