Até o momento, o terceiro mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) teve apenas 20,5% das medidas provisórias editadas convertidas em lei. É o que aponta levantamento produzido pela CNN Brasil, que mostra que a atual gestão é a com menor percentual de aprovação desde o primeiro mandato de Lula, iniciado em 2003.
Em seu primeiro governo, Lula teve 90,1% das MPs publicadas convertidas em lei durante três anos e sete meses. Veja abaixo o percentual de aprovação das MPs em cada governo, considerando o mesmo período decorrido da atual gestão:
- Lula 1 (2003-2006): 192 de 213 convertidas (90,1%);
- Lula 2 (2007-2010): 131 de 156 convertidas (83,9%);
- Dilma 1 (2011-2014): 81 de 102 convertidas (79,4%);
- Dilma 2/Temer (2015-2018): 118 de 181 convertidas (65,1%);
- Bolsonaro (2019-2022): 151 de 263 convertidas (57,4%);
- Lula 3 (2023 – atualmente): 47 de 229 convertidas (20,5%).
O levantamento considera as MPs desde 2001, pois durante o segundo mandato do presidente Fernando Henrique Cardoso as regras das MPs sofreram mudanças. Naquele ano, uma emenda constitucional acabou com a reedição ilimitada de MPs e limitou os temas que poderiam ser tratados por esse tipo de proposta. A mudança também garantiu maior prazo de validade dos textos, que passou de 30 dias para 60, com possibilidade de prorrogação por igual período.
O governo Jair Bolsonaro (PL) é o segundo com o menor percentual de conversão, com 57,4%, explicado principalmente pelo período da pandemia de covid-19.
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Como funcionam as MPs
As MPs têm força de lei, ou seja, passam a valer assim que são publicadas pelo governo, mas precisam depois ser aprovadas pela Câmara dos Deputados e pelo Senado para se tornarem lei em definitivo. A maioria das MPs que não são aprovadas acaba “caducando”, ou seja, perde sua validade sem ser votada no prazo.
Fatores por trás do baixo índice no governo Lula 3
Na gestão atual, dois fatores contribuíram para o menor número de MPs convertidas. Em 2023, o Congresso ainda não havia retomado completamente o rito normal de análise de medidas provisórias, que havia sido modificado de forma excepcional durante a pandemia da covid-19.
O outro fator é o maior protagonismo do Congresso, que protagonizou vários reveses para o governo Lula, deixando caducar MPs sobre temas prioritários.
