Pessoas com transtorno do espectro autista (TEA) ou com síndrome de Down poderão, em breve, ter direito a realizar o exame de direção veicular acompanhadas de uma pessoa de sua preferência para auxílio emocional e psicológico. O Projeto de Lei 1240/25, de autoria deputado federal Murilo Galdino (Republicanos-PB), que altera o Código de Trânsito Brasileiro, foi aprovado na Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados.
Galdino chegou a justificar, no documento, que processo pode apresentar desafios específicos que exigem adaptações para garantir a equidade de condições.
“Nesse contexto, a possibilidade de serem acompanhados por uma pessoa de sua preferência durante o exame prático de direção veicular é medida essencial para assegurar que esses candidatos tenham uma avaliação justa e condizente com suas necessidades individuais”, frisou.
O relator, deputado federal Amom Mandel (Cidadania-AM), recomendou a aprovação do texto, seguindo a mesma forma que o autor da proposta, observando que a presença de acompanhante não compromete a integridade do exame veicular, nem interfere na avaliação da capacidade do candidato.
“Trata-se pura e simplesmente da diferença entre ser e não ser aprovado. (…) Em outras palavras, a proibição do acompanhamento pode facilmente se transformar em vedação de acesso a um instrumento de suma importância para que uma pessoa disponha de autonomia no mundo contemporâneo”, disse.
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Além da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, o projeto já foi aprovado pela Comissão de Viação e Transportes. Agora, a proposta segue para análise agora da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, em caráter conclusivo. Para virar lei, precisa ser aprovado pelos deputados e pelos senadores.
*Com informações da Agência Câmara de Notícias
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Pessoas com transtorno do espectro autista (TEA) ou com síndrome de Down poderão, em breve, ter direito a realizar o exame de direção veicular acompanhadas de uma pessoa de sua preferência para auxílio emocional e psicológico. O Projeto de Lei 1240/25, de autoria deputado federal Murilo Galdino (Republicanos-PB), que altera o Código de Trânsito Brasileiro, foi aprovado na Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados.
Galdino chegou a justificar, no documento, que processo pode apresentar desafios específicos que exigem adaptações para garantir a equidade de condições.
“Nesse contexto, a possibilidade de serem acompanhados por uma pessoa de sua preferência durante o exame prático de direção veicular é medida essencial para assegurar que esses candidatos tenham uma avaliação justa e condizente com suas necessidades individuais”, frisou.
O relator, deputado federal Amom Mandel (Cidadania-AM), recomendou a aprovação do texto, seguindo a mesma forma que o autor da proposta, observando que a presença de acompanhante não compromete a integridade do exame veicular, nem interfere na avaliação da capacidade do candidato.
“Trata-se pura e simplesmente da diferença entre ser e não ser aprovado. (…) Em outras palavras, a proibição do acompanhamento pode facilmente se transformar em vedação de acesso a um instrumento de suma importância para que uma pessoa disponha de autonomia no mundo contemporâneo”, disse.
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