O vereador Diego Afonso (União Brasil) apresentou na Câmara Municipal de Manaus (CMM) um Projeto de Lei que institui a ‘Campanha Permanente do Banco Vermelho’ na capital amazonense. A iniciativa transforma bancos pintados na cor vermelha, em espaços públicos e privados, como ‘símbolos de enfrentamento ao feminicídio e à violência contra a mulher’, reforçando a memória de vítimas e ampliando a conscientização social.

A proposta prevê que os bancos recebam frases de impacto, mensagens educativas e orientações sobre prevenção e denúncia, além da possibilidade de incluir QR Code ou sinalizações digitais que direcionem o público a canais oficiais de acolhimento, informação e denúncia, sempre preservando a privacidade das vítimas.

Entre os objetivos da campanha estão:

• Promover reflexão coletiva sobre o feminicídio e suas raízes sociais e culturais;
• Fortalecer políticas públicas de proteção às mulheres;
• Divulgar canais de denúncia e apoio;
• Sensibilizar a sociedade para desconstruir a cultura de violência de gênero;
• Valorizar o espaço urbano como instrumento de memória e mobilização.

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A campanha poderá ser desenvolvida diretamente pela Prefeitura ou em parceria com entidades privadas, organizações da sociedade civil, escolas, empresas e coletivos. O projeto também autoriza a administração municipal a disponibilizar padrões visuais e orientações técnicas para garantir uniformidade simbólica e educativa dos bancos.

A regulamentação ficará a cargo do Executivo, que poderá definir um cronograma para instalação dos bancos em locais estratégicos, como praças, escolas, unidades de saúde e terminais de transporte, além de integrar as ações com órgãos como Semmasc, Semed, Semmulsp e outros.

Na justificativa, Diego Afonso destaca que cada banco vermelho representa “a ausência de uma mulher vítima da violência de gênero” e funciona como alerta, memorial e ato público de resistência.

“A iniciativa utiliza o mobiliário urbano como linguagem simbólica de reflexão e transformação social: cada banco pintado de vermelho representa a ausência de uma mulher vítima da violência de gênero e reforça o compromisso coletivo de que essas mortes não serão esquecidas”, explicou o parlamentar.

Ainda de acordo com ele, a campanha teve origem na Itália, em 2016, e hoje é difundida em mais de 20 países. No Brasil, foi reconhecida pela Lei Federal 14.942/2024, tornando-se parte da Campanha Agosto Lilás, de enfrentamento à violência contra a mulher.

Segundo o SAPL (Sistema de Apoio ao Processo Legislativo), o PL está na Divisão de Apoio (DIAP) para deliberação em Plenário.