A Prefeitura de Barreirinha (Localizado a 330 km de Manaus), no interior do Amazonas, homologou em 2 de julho de 2025 a contratação da empresa R de A Pessoa Ltda. (CNPJ: 04.921.081/0001-13) para prestar serviços de estruturação e organização de eventos oficiais ao longo do ano de 2025. O contrato foi firmado via Pregão Eletrônico nº 024/2025-CMC/PMB, no valor global de R$ 2.658.148,64 (Dois milhões, seiscentos e cinquenta e oito mil, cento e quarenta e oito reais e sessenta e quatro centavos), conforme publicação no Diário Oficial do Município assinada pelo prefeito Darlan Taveira Peres (União Brasil), que foi eleito no município nas eleições de 2024.
O contrato tem como objeto a locação, montagem, desmontagem e instalação de estruturas, além de apoio logístico para os eventos promovidos pela Secretaria Municipal de Cultura e Turismo. A vigência é de 12 meses e o modelo adotado foi registro de preços, com 16 lotes previstos para uso conforme demanda da administração.
População reduzida, gasto elevado
Barreirinha tem 31.065 habitantes distribuídos por uma área de 5.751,8 km², o que resulta em uma densidade populacional de 5,4 habitantes por km² — uma das mais baixas do Amazonas. Ainda assim, o município optou por um investimento que ultrapassa os R$ 2,6 milhões com eventos, valor considerado expressivo diante de sua estrutura social e econômica.
Em comparação, Manaus, capital do estado, conta com 2.063.689 habitantes em uma área de 11.401 km², com densidade de 181 hab./km². Isso significa que Manaus é 66 vezes mais populosa e 33 vezes mais densa do que Barreirinha, o que reforça a desproporção do investimento quando comparado ao porte populacional do município interiorano.
Gestão atual repete modelo de contratações para eventos
A atual administração municipal tem realizado, desde 2023, diversas licitações semelhantes com foco em eventos, ações culturais e campanhas sociais. Essa não é a primeira vez que o lider do executivo no municipio fecha licitações como essa.
Veja Alguns exemplos:
- Pregão 11/2024: contratação para realização de eventos esportivos municipais.
- Pregão 21/2025: contratação para confecção de uniformes e kits promocionais para campanhas públicas e culturais.
- Pregão 014/2023: contratação de serviços de publicação de matérias em jornais.
- Pregão 031/2023: registro de preços para aquisição de cestas básicas.
- Dispensa de licitação em dezembro de 2023: contratação de serviços para atividades esportivas, posteriormente revogada.
Esses contratos mostram uma linha de atuação consistente na terceirização de estruturas para eventos e comunicação institucional.
Contrato de evento já gerou multa em gestão anterior
Apesar de o contrato atual seguir os trâmites da Nova Lei de Licitações (Lei 14.133/2021), a cidade de Barreirinha já foi alvo de sanção por irregularidades envolvendo eventos públicos. Em 2024, o Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) multou o ex-prefeito Glênio Seixas (MDB) por irregularidades na contratação do cantor Raí Saia Rodada para a Exporbae 2022, no valor de R$ 200 mil, feita sem o devido processo licitatório.
A multa aplicada pelo TCE foi de R$ 13.654,39, por descumprimento da Lei de Acesso à Informação e por ausência de justificativa adequada no contrato.
Esse histórico recente reforça a necessidade de atenção da sociedade civil e dos órgãos fiscalizadores quanto à execução dos novos contratos da atual gestão.
Falta de detalhamento preocupa
Até o momento, a Prefeitura de Barreirinha não divulgou o cronograma oficial de eventos que justifique o montante contratado. O extrato licitatório não especifica quais festividades serão organizadas, nem apresenta previsão de datas, atrações ou público estimado.
Para especialistas em contas públicas, a ausência desses dados impede uma análise precisa do custo-benefício e compromete a transparência e o controle social, especialmente em um município de orçamento limitado.
O contrato firmado segue os trâmites legais e está amparado em dispositivos formais, mas sua execução deve ser acompanhada de perto. A falta de detalhes públicos sobre o planejamento dos eventos, somada ao histórico recente de multas por contratos semelhantes, aumenta a responsabilidade da gestão municipal em garantir que os recursos públicos sejam utilizados com eficiência, prioridade e transparência.
