O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli declarou extintas as punições dos três brasileiros denunciados por hostilidades ao ministro Alexandre de Moraes e sua família no aeroporto de Roma, em julho de 2023. A decisão de Toffoli foi tomada após os envolvidos confessarem culpa e apresentarem um pedido formal de retratação pelos atos praticados.
Andréa Mantovani, Roberto Mantovani Filho e Alex Zanatta Bignotto respondiam a processo na justiça por terem xingado Moraes e supostamente empurrado o filho do ministro. Em sua decisão, Toffoli escreveu:
“Considerados o contexto único envolvendo os fatos narrados na denúncia e a confissão dos crimes praticados pelos denunciados (retratação), declaro extintas suas punibilidades”.
Leia mais:
“Faz tudo o que não diz a lei”, diz Bolsonaro sobre atuação de Moraes
Entenda como seria suposta cronologia do plano para matar Lula, Alckmin e Moraes, segundo a PF
Relembre o caso
Moraes estava na Itália para dar uma palestra, e viajava acompanhado do filho. No aeroporto, os três brasileiros se aproximaram e começaram a xingar o ministro. Roberto teria acertado um golpe no rosto do filho de Moraes que chegou a derrubar seus óculos.
(Foto: Reprodução)
Em julho último, a Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciou Roberto Mantovani Filho pelos crimes de calúnia, injúria e injúria real. Já Andréa Munarão e Alex Zanatta Bignotto foram denunciados por calúnia e injúria. Segundo a PGR, as ofensas foram públicas e deliberadas, com objetivo de constranger o ministro em razão de suas funções judiciais.
Na semana passada, a defesa dos acusados apresentou ao STF um pedido de retratação. Nele, eles reconheceram os crimes praticados e pediram desculpas formais pelos atos. De acordo com a legislação penal, a retratação anterior ao julgamento pode extinguir a punibilidade em crimes como calúnia.
Toffoli aceitou o pedido, considerando o reconhecimento dos atos e a confissão dos denunciados como elementos suficientes para extinguir as punições, em decisão que se encontra em conformidade com as normas legais.
*Com informações de G1.
