A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quinta-feira (3), o texto-base da medida provisória (MP) que permite o fim da chamada “taxa das blusinhas”, imposto de importação de 20% aplicado atualmente sobre compras internacionais de até US$ 50.
A votação ocorreu de forma simbólica, após acordo entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e os presidentes da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP). Ainda faltam ser analisados destaques que podem alterar trechos específicos do texto.
Depois da conclusão da votação na Câmara, a MP seguirá para análise do plenário do Senado. A intenção do Congresso é concluir a tramitação ainda nesta semana.
A medida provisória perde a validade em 8 de setembro. Para evitar que a cobrança seja retomada, o Congresso precisa aprovar o texto antes dessa data.
Como ficará o imposto
Pelo texto aprovado, o ministro da Fazenda poderá alterar as alíquotas do imposto de importação sobre remessas postais internacionais, inclusive reduzir a zero a cobrança para compras de até US$ 50.
O Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), no entanto, continuará sendo cobrado. Por ser um tributo estadual, eventual mudança na cobrança depende de decisão dos governos estaduais.
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Governo terá de avaliar impacto
Uma das principais mudanças incluídas no texto aprovado pela comissão mista que analisou a MP foi a criação de um mecanismo para acompanhar os efeitos econômicos do fim da cobrança sobre setores produtivos brasileiros.
A primeira avaliação deverá ocorrer três meses após a mudança. Depois disso, o acompanhamento será realizado a cada seis meses.
Serão analisados fatores como emprego, renda, arrecadação federal e competitividade da indústria e do comércio varejista. Caso sejam identificados impactos econômicos relevantes, o Ministério da Fazenda deverá estudar medidas para amenizá-los.
Os setores que terão avaliação obrigatória são:
- têxteis e vestuário;
- calçados;
- acessórios;
- brinquedos;
- cosméticos.
Além do acompanhamento feito pelo governo, o Congresso deverá reavaliar anualmente o fim da cobrança, com base em dados fornecidos pelo Ministério da Fazenda até 30 de abril.
Disputa entre consumidores e varejo
A chamada “taxa das blusinhas” foi criada em 2024 e passou a cobrar 20% de imposto de importação sobre compras internacionais de até US$ 50. A medida provocou críticas de consumidores, que reclamavam do aumento no preço de produtos comprados em plataformas estrangeiras.
Por outro lado, representantes do comércio e da indústria nacional defendem a cobrança de impostos sobre essas compras. O argumento é que a tributação diferenciada poderia gerar concorrência considerada desigual entre produtos importados e empresas brasileiras.
O fim da taxa também ganhou espaço no debate político por seu impacto direto sobre consumidores que utilizam plataformas internacionais de comércio eletrônico.
