Na segunda-feira (08/07), a Câmara dos Deputados aprovou uma Medida Provisória (MP) que concede um crédito extraordinário de R$ 1 bilhão para diversos ministérios, visando fortalecer as ações de proteção ao povo indígena Yanomami e intensificar o combate ao garimpo ilegal em suas terras.
A MP agora segue para apreciação do Senado. Segundo o governo, a iniciativa responde à determinação do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso. Ele havia exigido a abertura de crédito extraordinário pelo Poder Executivo, caso faltassem recursos para cumprir uma decisão anterior de socorro aos indígenas Yanomami.
Do total liberado, uma parcela significativa será alocada para diferentes setores:
- Forças Armadas: Receberão 309,8 milhões de reais, destinados ao uso do Centro Gestor e Operacional do Sistema de Proteção da Amazônia (Censipam).
- Força Nacional e Polícias: Serão destinados 60,18 milhões de reais para a atuação da Força Nacional, da Polícia Federal e da Polícia Rodoviária Federal na área Yanomami.
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Ministérios beneficiados
O Ministério dos Povos Indígenas receberá 210 milhões de reais para a gestão de políticas específicas para os povos indígenas.
Para a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), estão destinados 182 milhões de reais focados na regularização fundiária, proteção e gestão dos territórios indígenas. Além disso, 60 milhões de reais serão alocados para atividades que envolvem direitos pluriétnicos e culturais dos povos indígenas.
O Ministério do Meio Ambiente contará com 107,6 milhões de reais, voltados para ações de fiscalização em terras indígenas e a gestão de unidades de conservação sob responsabilidade do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio).
Outras ações correlacionadas
Diversos outros ministérios também serão beneficiados com recursos para ações correlacionadas, incluindo o Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar; Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome; Ministério da Pesca e Aquicultura; e o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania
*com informações de Agência Câmara
