A Câmara dos Deputados deu um passo importante para facilitar a vida de pais e mães que buscam continuar os estudos. A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou, em caráter conclusivo, o projeto de lei que garante a estudantes com filhos ou dependentes de até 17 anos o direito de cursar o ensino fundamental ou médio no período diurno. A proposta segue agora para análise do Senado, salvo se houver recurso para apreciação no Plenário.
O texto tem como objetivo permitir que pais e filhos estudem em horários compatíveis, evitando que as responsabilidades familiares se tornem um obstáculo à permanência escolar. A regra valerá tanto para a educação regular quanto para a modalidade de Educação de Jovens e Adultos (EJA).
A medida foi relatada pela deputada Lídice da Mata (PSB-BA), que recomendou a aprovação da versão ajustada pela Comissão de Educação ao Projeto de Lei 4593/21, de autoria da deputada Tabata Amaral (PSB-SP). Segundo Lídice, a proposta “representa um avanço na garantia do direito à educação para quem enfrenta o desafio de conciliar o papel de estudante e de cuidador”.
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O texto original previa o benefício apenas para mulheres com filhos ou dependentes de até 17 anos matriculados na EJA, mas a versão aprovada amplia o alcance da norma, incluindo também homens na mesma condição e o ensino regular.
Se for confirmada pelo Senado, a nova regra alterará a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) e poderá obrigar as redes públicas e privadas a oferecerem vagas diurnas adequadas à realidade de estudantes com responsabilidades familiares — uma mudança que busca garantir não apenas o acesso, mas também a permanência desses alunos nas salas de aula.
Leia o projeto:
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A Câmara dos Deputados deu um passo importante para facilitar a vida de pais e mães que buscam continuar os estudos. A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou, em caráter conclusivo, o projeto de lei que garante a estudantes com filhos ou dependentes de até 17 anos o direito de cursar o ensino fundamental ou médio no período diurno. A proposta segue agora para análise do Senado, salvo se houver recurso para apreciação no Plenário.
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