A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (09/07) o Projeto de Lei 5230/23, que traz alterações na reforma do ensino médio (Lei 13.415/17). O objetivo é adaptar a formação às realidades das escolas, oferecendo alternativas mais adequadas aos estudantes. O projeto, agora, aguarda sanção presidencial.
O substitutivo do deputado Mendonça Filho (União-PE) mantém o aumento da carga horária da formação geral básica de 1.800 para 2.400 horas ao longo dos três anos do ensino médio para alunos que não optarem pelo ensino técnico. A carga horária total permanece em 3.000 horas, divididas entre 1.800 horas de formação geral básica e 1.200 horas de itinerários formativos.
Os alunos poderão escolher uma área para aprofundar seus estudos, entre as seguintes opções:
- Linguagens e suas tecnologias
- Matemática e suas tecnologias
- Ciências da natureza e suas tecnologias
- Ciências humanas e sociais aplicadas
As novas diretrizes deverão ser formuladas até o fim de 2024, com aplicação completa a partir de 2025.
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Ensino noturno e formação continuada
Uma das mudanças é a obrigatoriedade de oferta de ensino médio noturno em pelo menos uma escola pública por município, dependendo da demanda comprovada. O Ministério da Educação (MEC) também apoiará políticas de formação continuada para docentes, adequando-as ao novo formato do ensino médio.
Formação técnica
Para a formação técnica, o novo formato prevê 1.800 horas de formação geral básica, com 300 horas adicionais para disciplinas da Base Nacional Comum Curricular (BNCC) relacionadas à formação técnica. As restantes 900 horas serão dedicadas exclusivamente às disciplinas do curso técnico escolhido.
Inclusão
O projeto também aborda a inclusão e diversidade, permitindo que o ensino médio em comunidades indígenas seja ministrado nas línguas maternas. Além disso, flexibiliza o reconhecimento de aprendizagens e competências adquiridas em experiências extraescolares, como estágios e trabalho voluntário.
Benefícios e cooperação técnica
Alunos de baixa renda e de escolas comunitárias rurais terão acesso a benefícios do Prouni e do Programa Pé de Meia. Escolas que ofereçam ensino médio articulado com educação profissional terão prioridade no recebimento de recursos federais através do Pronatec.
Ensino Superior
Para o ingresso no ensino superior, a partir de 2027, o processo seletivo considerará as diretrizes de aprofundamento, permitindo que o estudante opte por áreas diferentes daquelas cursadas no ensino médio.
*com informações de Agência Câmara de Notícias
