A Câmara dos Deputados decidiu acelerar a tramitação do projeto de lei que propõe a criação de um exame nacional para futuros médicos. A aprovação do regime de urgência, nesta quarta-feira (16/7), permite que a proposta seja votada diretamente no plenário, pulando as etapas tradicionais nas comissões.
O Projeto de Lei (PL) 785/24, de autoria do deputado Doutor Luizinho (PP-RJ), propõe a criação do Exame Nacional de Proficiência em Medicina como requisito para o registro de médicos nos conselhos regionais e para o exercício da profissão.
Se aprovado, o projeto vai exigir que recém-formados em medicina passem por uma prova nacional antes de obter o registro profissional nos Conselhos Regionais de Medicina (CRMs). Em outras palavras: o diploma por si só não será mais suficiente para ingressar no mercado.
Inspirado em exames como o da OAB, obrigatório para advogados, o teste seria elaborado por uma universidade federal indicada pelo Ministério da Educação. O conteúdo avaliaria conhecimentos técnicos e práticos, de acordo com as diretrizes do curso de medicina no país.
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A proposta surgiu como resposta à disparidade na formação médica entre instituições públicas e privadas, e tem como objetivo garantir que todos os profissionais que cheguem ao sistema de saúde estejam minimamente preparados. O exame deverá ser aplicado de forma padronizada em todo o território nacional e com periodicidade definida.
Mesmo com a promessa de elevar a qualidade do atendimento médico, o projeto vem enfrentando resistência. Estudantes e parlamentares contrários ao texto dizem que a medida cria uma barreira desnecessária — especialmente para alunos de universidades públicas. Já os apoiadores destacam que, diante da expansão descontrolada de cursos de medicina no país, a população precisa de uma ferramenta de controle de qualidade.
Com o regime de urgência já aprovado, o texto pode entrar em votação no plenário a qualquer momento. Se passar na Câmara, seguirá para o Senado e, depois, dependerá da sanção presidencial para virar lei.
