A Câmara dos Deputados deu um passo importante em defesa do bem-estar animal ao aprovar, nesta quarta-feira (9/7), um projeto de lei que proíbe o uso de animais vertebrados vivos em testes voltados à indústria de cosméticos, perfumes e itens de higiene pessoal. O texto segue agora para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
A nova legislação modifica regras da Lei 11.794/2008, vetando definitivamente a utilização de dados obtidos por meio de testes em animais para autorizar a venda de produtos ou ingredientes voltados ao uso humano, com foco estético ou higiênico.
A proposta, no entanto, abre exceções para situações em que esses testes sejam exigidos por regulamentações que não tenham relação com o setor cosmético. Nesses casos, as empresas precisarão apresentar documentação que comprove a real necessidade científica dos experimentos.
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Outra mudança importante é que marcas que utilizarem dados de testes em animais, ainda que de forma autorizada, não poderão usar termos como “livre de crueldade” ou “não testado em animais” nos rótulos. A ideia é coibir estratégias de marketing enganosas.
Para o relator do projeto, deputado Ruy Carneiro (Podemos-PB), a aprovação representa um avanço ético e científico. Segundo ele, métodos modernos como culturas de células, organoides, impressão 3D de tecidos e simulações computadorizadas já oferecem alternativas seguras e confiáveis à experimentação animal.
Por fim, o texto permite que produtos e insumos testados em animais antes da entrada em vigor da nova regra continuem sendo comercializados, evitando prejuízos imediatos ao setor.
*Com informações da Agência Brasil.
