Foi aprovado pela Câmara dos Deputados em regime de urgência, nesta terça-feira (20/5) o Projeto de Lei 1.846/2025, que proíbe o desconto automático de mensalidades de sindicatos e associações diretamente nos benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Com a decisão, o texto poderá ser votado diretamente no plenário, sem necessidade de análise prévia pelas comissões da Casa.
A proposta busca endurecer as regras de desconto para proteger os segurados, ampliando a transparência e o controle sobre os valores que são debitados automaticamente dos benefícios previdenciários.
O projeto tem como foco proteger aposentados, pensionistas e trabalhadores filiados de cobranças consideradas abusivas ou feitas sem consentimento. A chamada mensalidade associativa é uma contribuição cobrada por entidades de classe, sindicatos ou associações representativas, sem fins lucrativos, para representar os interesses dos afiliados. No entanto, denúncias de cobranças indevidas motivaram a proposta.
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O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), informou que a análise do mérito da proposta deve ocorrer na próxima semana. Por ora, a pauta da Casa está trancada pelo Projeto de Lei 1.466/2025, que trata do reajuste dos servidores do Executivo.
Segundo Motta, todas as proposições com foco no combate a fraudes no INSS devem ser unificadas, para fortalecer o enfrentamento às irregularidades.
A aprovação da urgência ocorre em meio a investigações da Polícia Federal e da Controladoria-Geral da União (CGU), que apuram a atuação de quadrilhas que estariam fraudando benefícios ao associar segurados a entidades sem autorização. Conforme divulgado nesta terça-feira, mais de 1,74 milhão de aposentados e pensionistas solicitaram reembolso por descontos não autorizados feitos por associações.
*Com informações da Agência Brasil
