Depois de autorizar e regulamentar o funcionamento das apostas de quota fixa no país, o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) decidiu encerrar o mercado de bets no Brasil. A medida foi anunciada nesta sexta-feira (25), com a assinatura de uma Medida Provisória (MP) que proíbe a exploração, oferta, intermediação e publicidade das apostas esportivas e dos jogos online.
A MP nº 1.394/2026 foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União e entrou em vigor imediatamente. O texto ainda será analisado pelo Congresso Nacional.
A decisão atinge tanto as plataformas de apostas esportivas quanto os chamados cassinos virtuais e jogos online, como o “Jogo do Tigrinho”. A proibição também vale para autorizações concedidas por estados e pelo Distrito Federal. Outras modalidades de loteria autorizadas por lei ficam de fora da medida.
Quando as bets vão sair do ar?
Embora a proibição já esteja em vigor, o governo estabeleceu um período de transição para o encerramento das plataformas. Desde a publicação da MP, as bets estão proibidas de receber novos aportes. Os apostadores terão até 5 de outubro, às 23h59, para acessar as plataformas e retirar os valores disponíveis.
A partir da 0h de 6 de outubro, os sites e aplicativos de apostas deverão ser bloqueados no país.
Os valores que permanecerem nas plataformas também deverão ser devolvidos. Entre 6 e 7 de outubro, as empresas deverão informar às instituições financeiras os saldos de cada apostador. Os bancos terão de fazer a devolução entre 9 e 14 de outubro.
Publicidade também será proibida
A medida também atinge a publicidade das bets. Novos contratos de publicidade, patrocínio ou promoção comercial ficam proibidos imediatamente. Materiais e contratos já existentes poderão continuar até 5 de outubro, quando deverá terminar a veiculação.
Governo cita impacto na saúde pública
A decisão ocorre em meio ao aumento da preocupação com os efeitos das apostas sobre a saúde pública. Segundo o Ministério da Saúde, os atendimentos relacionados ao jogo patológico e a problemas com apostas cresceram cerca de 140% entre 2018 e 2025.
O governo também relaciona o transtorno do jogo a problemas como ansiedade, depressão, alterações no sono e no humor, conflitos familiares, isolamento social e maior consumo de álcool e outras drogas. Dados apresentados pela pasta apontam que 10,9 milhões de brasileiros apresentavam, em 2023, algum padrão de jogo considerado de risco ou problemático.
Punições e fiscalização
Além da MP, Lula encaminhou ao Congresso um projeto que prevê punições para quem operar, divulgar ou facilitar apostas proibidas, com penas de até seis anos de prisão.
O governo também criou um comitê para fiscalizar plataformas irregulares. Empresas que descumprirem as novas regras poderão ser multadas em até R$ 2 bilhões.
A medida encerra o modelo de regulamentação das bets adotado pelo governo nos últimos anos.
