A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que cria regras nacionais de altura mínima para candidatos a cargos operacionais da segurança pública em todo o país.
A proposta prevê exigência mínima de 1,60 metro para homens e 1,55 metro para mulheres nos concursos destinados às funções operacionais do Sistema Único de Segurança Pública (Susp), que reúne instituições como polícias, bombeiros e guardas responsáveis por atividades de campo.
O texto aprovado altera a legislação que trata das normas gerais dos concursos públicos e determina que os editais deverão seguir os limites definidos em lei, sem criar exigências superiores ou diferentes.
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O relator da proposta, o deputado Delegado Caveira, defendeu a medida afirmando que a altura mínima está relacionada à utilização adequada de equipamentos e armamentos durante operações de segurança. Segundo ele, a padronização busca garantir melhores condições para o desempenho das atividades operacionais.
O autor do projeto, deputado Capitão Alden, argumenta que a proposta também pretende evitar diferenças entre concursos realizados em diferentes estados e órgãos públicos. A referência utilizada no texto é a legislação já aplicada pelo Exército Brasileiro, que estabelece os mesmos parâmetros para ingresso em cursos de formação militar.
A proposta deixa claro que a regra valerá apenas para cargos operacionais e não será aplicada a funções administrativas ou outros postos internos das corporações.
O projeto ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para entrar em vigor, a medida precisa ser aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.
Veja o projeto de lei:
