A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados analisa nesta segunda-feira (23/09) o recurso do deputado Chiquinho Brazão (sem partido-RJ) contra a decisão do Conselho de Ética, que aprovou a cassação de seu mandato no final de agosto. Brazão é acusado de ser um dos mandantes do assassinato da vereadora Marielle Franco, ocorrido em 2018, crime que gerou grande repercussão nacional e internacional.
Brazão está preso desde março e sua defesa questiona o processo no Conselho de Ética. Na última quinta-feira (19/09), os advogados do parlamentar apresentaram um recurso à CCJ, alegando que o procedimento foi conduzido de forma inconstitucional e antirregimental. O relator do recurso é o deputado Ricardo Ayres (Republicanos-TO), cujo parecer ainda não foi divulgado.
Procedimentos
O recurso será analisado pela CCJ em uma sessão semipresencial, na qual os parlamentares podem registrar seus votos remotamente, via aplicativo. No entanto, devido ao esvaziamento do Congresso por conta das eleições municipais, as atividades presenciais têm sido raras. Após a leitura do parecer, poderá ser solicitado um pedido de vista, o que adiaria a votação do recurso.
Se o parecer da CCJ for desfavorável ao recurso de Brazão, o caso seguirá para o plenário da Câmara, onde a decisão final será tomada. Para que o mandato seja cassado, são necessários ao menos 257 votos favoráveis. O prazo para a votação no plenário é de 90 dias úteis, contados desde maio deste ano.
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Decisão no Conselho de Ética
A ação contra Chiquinho Brazão foi apresentada pela bancada do PSOL, partido ao qual pertencia Marielle Franco. Em 28 de agosto, o Conselho de Ética aprovou o parecer da deputada Jack Rocha (PT-ES), que recomendou a perda do mandato de Brazão. Segundo Rocha, o deputado violou o Código de Ética da Câmara ao praticar “irregularidades graves no desempenho do mandato, afetando a dignidade da representação popular”.
Argumentos da defesa
No recurso apresentado à CCJ, a defesa de Brazão questiona a imparcialidade da relatora Jack Rocha, apontando que ela já havia manifestado publicamente sua posição contra o parlamentar antes de ser sorteada como relatora do caso. Para sustentar essa alegação, os advogados anexaram uma foto da deputada segurando um cartaz com a frase “Brazão na prisão”, datada de 27 de março, antes da sua nomeação como relatora.
Além disso, a defesa alega que houve violação dos direitos ao contraditório e à ampla defesa. Os advogados solicitam a reabertura do processo, com um novo sorteio de relator e a convocação de todas as testemunhas previamente indicadas no plano de trabalho.
Caso Marielle
Chiquinho Brazão foi preso em 24 de março deste ano, acusado de envolvimento no assassinato de Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes. Além de Brazão, seu irmão, Domingos Brazão, conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ), e o ex-chefe da Polícia Civil do Rio, Rivaldo Barbosa, também são investigados por participação no crime.
A expectativa agora é que a CCJ decida se o processo contra Brazão seguirá para o plenário da Câmara, onde será decidido o futuro de seu mandato.
