A primeira Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) da gestão do prefeito Renato Junior (Avante), aprovada pela Câmara Municipal de Manaus (CMM) na quarta-feira (24), redefine as prioridades de investimento da Prefeitura de Manaus para 2027 em comparação ao planejamento do último ano da administração de David Almeida.
Levantamento comparativo realizado pela Onda Digital aponta que o novo planejamento amplia o foco em infraestrutura viária, meio ambiente e esporte, enquanto reduz o número de ações prioritárias previstas para saúde, educação e assistência social.
A LDO estabelece as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) e orienta a definição das ações que terão prioridade na aplicação dos recursos públicos no exercício seguinte.
Saúde tem redução nas ações prioritárias
A principal mudança ocorre na área da saúde.
Na LDO de 2026, a Prefeitura estabelecia dez metas prioritárias, incluindo construção de Unidades Básicas de Saúde (UBSs), implantação de Hospital Dia, criação de Centros de Atenção Psicossocial (CAPS), ampliação da telessaúde, consultório itinerante, unidade móvel e ações voltadas a doenças respiratórias crônicas.
Na proposta para 2027, as prioridades passam a contemplar três iniciativas: implantação de duas hortas terapêuticas, criação de um Centro Especializado em Reabilitação (CER) e instalação de um Banco de Leite Humano.
A redução das prioridades formais na LDO não significa necessariamente diminuição dos investimentos na área, já que programas e obras em andamento podem permanecer na Lei Orçamentária Anual ou em contratos já firmados.
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Educação muda foco do planejamento
Na educação, o planejamento também apresenta alterações.
A LDO anterior previa ampliação de vagas em creches e pré-escolas, expansão do ensino em tempo integral, metas para melhoria do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) e construção e reforma de unidades escolares.
O documento de 2027 concentra as prioridades em ações de alfabetização, inclusão de estudantes neurodivergentes e pessoas com deficiência, além do fortalecimento do programa Orçamento na Escola.
A comparação indica menor ênfase na expansão da infraestrutura da rede municipal e maior direcionamento para programas específicos.
Assistência social perde espaço e esporte ganha destaque
Na assistência social, a LDO de 2026 previa implantação de novos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS), ampliação do atendimento à população idosa, expansão do Cadastro Único e novos equipamentos para pessoas com transtorno do espectro autista.
Essas iniciativas não aparecem entre as prioridades da proposta para 2027. Em contrapartida, o novo planejamento destaca a instalação de 200 pontos de videomonitoramento, revitalização de espaços esportivos e incentivo à prática esportiva em escolas e comunidades.
Meio ambiente amplia participação nas prioridades
O meio ambiente ganha maior espaço na nova LDO.
Em 2026, a principal meta ambiental era o plantio de 20 mil mudas por meio do programa Manaus Mais Verde.
Na proposta para 2027, foram incluídas ações de coleta de resíduos em rios e igarapés, ampliação da coleta seletiva porta a porta, educação ambiental, recuperação de parques urbanos e plantio de matas ciliares.
Infraestrutura prioriza obras de mobilidade
Na infraestrutura urbana, o direcionamento também foi alterado.
Enquanto a LDO de 2026 priorizava recapeamento de vias, drenagem, aquisição de ônibus para o transporte coletivo e habitação popular, a proposta de 2027 concentra as metas na implantação de eixos viários, construção de viadutos, alargamento de vias com terceiras faixas e construção de passarelas.
As prioridades indicam maior foco em intervenções voltadas à mobilidade urbana.
Prefeitura foi questionada
A reportagem encaminhou questionamentos a prefeitura de Manaus sobre as mudanças identificadas entre as duas LDOs.
Entre os pontos enviados estão os critérios utilizados para redefinir prioridades, a redução de metas em saúde, educação e assistência social, a ampliação das ações em infraestrutura e meio ambiente e a realização de consulta pública durante a elaboração da proposta.
