A bancada do Amazonas no Senado Federal vai dividida e majoritariamente em silêncio para a a votação, nesta terça-feira (8/7), do projeto de Lei (PL 2.234/2022) que regulamenta o funcionamento de cassinos, bingos, legaliza o jogo do bicho, permite apostas em corridas de cavalos e a operação de máquinas caça-níqueis no Brasil.
O texto, originalmente apresentado em 1991, foi aprovado na Câmara Federal e entrou no debate final na Casa revisora. Pelo projeto, o Amazonas poderá ter dois cassinos e ao menos cinco operadoras do jogo do bicho, bingos e máquinas caça-níqueis.
Conforme o projeto, essas operações serão licenciadas à razão de uma para 700 mil habitantes em Estados com vocação turística.
Historicamente sempre se falou no Amazonas da possibilidade de instalação de um cassino em um hotel de Manaus e outro numa operação fluvial nas imediações do Parque Nacional das Anavilhanas, cuja concessão para a iniciativa privada está paralisada nas conversas nos ministérios do Meio Ambiente e do Turismo, mas que quase aconteceu no governo passado.
Previsões iniciais do Ministério do Turismo apontam que somente na criação destes dois cassinos, o investimento previsto para o Amazonas pode chegar a cifra de R$ 1 bilhão na requalificação de espaços e formação de mão-de-obra especializada, como croupiês (operadores de mesa de carteado) e seguranças para operações clandestinas dos apostadores
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Cassinos: como vota a bancada do Amazonas
O senador Plínio Valério (PSDB) ponderou que, apesar de ter especialistas que acreditam que vai se criar uma alternativa para o Amazonas ter cassinos aqui, o projeto é perigoso porque traz todo tipo de atividades viciantes, não apenas cassinos.
“Se fosse só cassinos, para ricos, até poderia analisar. Mas particularmente eu acho complicado porque engloba tudo que você possa imaginar e há uma briga muito grande contra. Eu voto contra”, anunciou.
Conforme estimativa do Ministério do Turismo, caso vire lei, o setor de cassinos e jogos vai gerar mais de 650 mil empregos em todo o País e com um incremento de receita de R$ 74 bilhões para os cofres públicos.
Os investimentos já previstos para a instalação de cassinos no País chegam a R$ 66 bilhões, pois eles só poderão existir conjugados com estruturas hoteleiras, sejam imóveis, ou em embarcações (cruzeiros). O impacto no Produto Interno Bruto do País chegará a 8%, segundo estimativas.
Procurada, a assessoria do senador Eduardo Braga (MDB) informou que até o momento ele não se pronunciou sobre a matéria e que possivelmente só tornará pública a posição dele durante os debates e na votação de hoje no plenário.
O senador Omar Aziz (PSD) não respondeu à reportagem sobre qual posição adotará na votação de hoje e qual avaliação faz sobre os impactos do jogo na sociedade brasileira. Noo entanto é pública a posição do senador contra os jogos eletrônicos, seja por meio das conhecidas Bets ou operadoras de jogos como o do Tigrinho, sendo um dos idealizadores, ao lado da senadora Soraya THronicKe (Podemos-MS), da CPI que investiga este tipo de atividade.
Cassinos vão gerar receitas para Estados e Municípios
A proposta, aprovada na Câmara dos Deputados, está tramitando no Senado desde março de 2022, prevendo a criação de dois impostos a partir da autorização do funcionamento de cassinos, bingos, jogo do bicho e aposta em corridas de cavalo no Brasil. A arrecadação será compartilhada com os estados, Distrito Federal, municípios, Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo (Embratur) e fundos de esporte e cultura.
O relator do PL 2.234/2022, senador Irajá (PSD-TO), alegou que países que já regulamentaram os jogos e apostas cresceram socialmente e economicamente após a decisão. Na opinião dele, é estratégico e necessário buscar colocar o país na rota do turismo no mundo, “dizendo não ao jogo ilegal e clandestino” e impondo limites, regras e fiscalização.
