Nesta quarta-feira (23/10), a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado aprovou, o cronograma de tramitação da análise do primeiro projeto que regulamenta a reforma tributária, elaborado pelo senador Eduardo Braga (MDB-AM), relator da proposta.
A primeira sessão de debate está agendada para a prxima terça-feira (29/10) e a última será realizada em 14 de novembro. O cronograma ainda prevê a realização de duas audiências com governadores e prefeitos no plenário principal do Senado.
Braga, em suas redes sociais, destacou a importância da tramitação: “Acabei de apresentar na CCJ do Senado (Comissão de Constituição e Justiça) o plano de trabalho da regulamentação da reforma tributária. Um passo importante para simplificar e trazer mais justiça ao nosso sistema tributário, com transparência e segurança jurídica”, escreveu o senador.
“Nosso compromisso é proteger o Simples Nacional, a Zona Franca de Manaus e as políticas de desenvolvimento para as regiões Norte e Nordeste. Vamos proteger esses pilares!”, completou Braga.
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Segundo o cronograma, serão 11 audiências públicas, cada uma abordando temas específicos que impactam diferentes setores da economia e da sociedade. Entre os temas previstos estão os novos tributos sobre o consumo, impacto no setor produtivo e social, regimes diferenciados, saúde, setor financeiro, infraestrutura, e o Simples Nacional, além de discussões sobre a Zona Franca de Manaus e o Imposto Seletivo.
Também serão discutidos o fundo de compensação e o novo modelo de desenvolvimento regional, além das regras de transição da reforma.
