A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Câmara Municipal de Manaus (CMM) acumula 213 matérias aguardando análise. O levantamento foi realizado pela Rede Onda Digital com base no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL) da Casa Legislativa.
A CCJR é considerada uma das comissões mais importantes do parlamento, atuando como uma espécie de “porta de entrada” das propostas apresentadas pelos vereadores ou encaminhadas pelo Executivo Municipal. Cabe a ela avaliar se os projetos estão de acordo com os princípios constitucionais, legais e regimentais, além de verificar a técnica legislativa antes que as matérias sigam para votação em plenário.
Esse acúmulo expressivo de proposições reflete a intensa atividade legislativa e a importância da comissão na filtragem das propostas que chegam à Câmara, assegurando segurança jurídica e qualidade técnica às decisões políticas do parlamento manauara.
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A Rede Onda Digital entrou em contato com o presidente da CCJR, vereador Gilmar Nascimento (Avante), solicitando uma nota oficial sobre o número de matérias em tramitação e o andamento das análises dentro da comissão. Também foram encaminhadas perguntas sobre a frequência das reuniões, a rotina de avaliação dos projetos e se há previsão para apreciação de todas as matérias até o fim do ano legislativo.
Até o momento, não houve resposta. O espaço permanece aberto para esclarecimentos da presidência da comissão.
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