O presidente da Câmara Municipal de Manaus (CMM), David Reis (Avante) convocou o o secretário de Estado de Cultura e Economia Criativa, Caio André (União Brasil), para assumir temporariamente o mandato de vereador a partir de quarta-feira (3/12), em sessão no Plenário Adriano Jorge. A convocação ocorre após a vereadora Jaqueline Pinheiro (União Brasil) solicitar licença para exercer o cargo de deputada estadual pela bancada do Amazonas.
De acordo com o, assinado por David Reis, a chamada de Caio André segue os termos do artigo 55 da Lei Orgânica do Município de Manaus (LOMAN).
“Assumir o mandato como Vereador Suplente da 19.ª Legislatura, em caráter temporário, observados os procedimentos do artigo 107, inciso II, § 1.º do Regimento Interno, combinados com os parágrafos 1.º e 2.º do Art. 21 da LOMAN”.
Caso não possa comparecer na data prevista, o suplente terá o prazo de até 15 dias para assumir o mandato, salvo justificativa aceita pela Mesa Diretora, conforme estabelece o artigo 9º do Regimento Interno.
A Câmara informou ainda que, durante o ato de posse, serão observados todos os procedimentos regimentais exigidos para a formalização do exercício do cargo.
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O presidente da Câmara Municipal de Manaus (CMM), David Reis (Avante) convocou o o secretário de Estado de Cultura e Economia Criativa, Caio André (União Brasil), para assumir temporariamente o mandato de vereador a partir de quarta-feira (3/12), em sessão no Plenário Adriano Jorge. A convocação ocorre após a vereadora Jaqueline Pinheiro (União Brasil) solicitar licença para exercer o cargo de deputada estadual pela bancada do Amazonas.
De acordo com o, assinado por David Reis, a chamada de Caio André segue os termos do artigo 55 da Lei Orgânica do Município de Manaus (LOMAN).
“Assumir o mandato como Vereador Suplente da 19.ª Legislatura, em caráter temporário, observados os procedimentos do artigo 107, inciso II, § 1.º do Regimento Interno, combinados com os parágrafos 1.º e 2.º do Art. 21 da LOMAN”.
Caso não possa comparecer na data prevista, o suplente terá o prazo de até 15 dias para assumir o mandato, salvo justificativa aceita pela Mesa Diretora, conforme estabelece o artigo 9º do Regimento Interno.
A Câmara informou ainda que, durante o ato de posse, serão observados todos os procedimentos regimentais exigidos para a formalização do exercício do cargo.
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