Em sessão plenária desta quarta-feira (18/6), a Câmara Municipal de Manaus (CMM) aprovou e promulgou o sistema de cotas raciais nos concursos públicos realizados pela casa legislativa. De autoria da Mesa Diretora, o Projeto de Lei (PL) N. 288/2025, institui a iniciativa para o provimento de cargos efetivos.
Conforme o texto, ficará instituído o sistema de reserva de vagas para pessoas pretas, pardas, indígenas e quilombolas. Ao ser promulgado, o PL se torna lei e passa a valer a partir da realização do próximo concurso público a ser realizado pela CMM.
CMM com reserva de vagas
Com isso, a Câmara de Manaus passa a ter reserva de vagas para o próximo certame.
Saiba mais:
Vereadores de Manaus discutem sobre concurso público da casa legislativa por 20 minutos
‘UBS Animal’ tramita na Câmara de Manaus para atender famílias de baixa renda e serviços gratuitos
Em caso de declaração falsa, resultará na eliminação do candidato do concurso.
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Conforme o texto, ficará instituído o sistema de reserva de vagas para pessoas pretas, pardas, indígenas e quilombolas. Ao ser promulgado, o PL se torna lei e passa a valer a partir da realização do próximo concurso público a ser realizado pela CMM.
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