A Câmara Municipal de Manaus (CMM) cumpriu a decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) e declarou nesta quinta-feira (04/04), no Diário Oficial Eletrônico da Casa, a perda de mandato do vereador Antonio Peixoto (Agir). O ex-vereador e médico Isaac Tayah, autor do processo que levou à cassação de Peixoto, deve assumir a vaga.
No dia 12 de março, o TRE-AM cassou o mandato do parlamentar do Agir, por 5 votos a favor e 1 contrário. Para a Corte da Justiça Eleitoral, o partido fraudou a cota de gênero nas eleições municipais de 2020. No pleito, uma das 18 mulheres candidatas da legenda não teve nenhum voto nas urnas e não realizou atos de campanha.
Conforme a legislação eleitoral, cada partido deve ter pelo menos 30% de candidaturas femininas em eleições proporcionais. O Agir não cumpriu essa regra e consequentemente, Antonio Peixoto não poderia ser eleito para uma cadeira na CMM.
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Na publicação no Diário Oficial da Câmara, o anúncio da perda de mandato de Peixoto pela Mesa Diretora da Casa Legislativa está assinado no dia 1º de abril, que é a data que passa a contar a saída oficial do vereador.
Na CMM, Isaac Tayah será o provável substituto de Peixoto após a recontagem de votos pelo TRE-AM. Experiente na política, Tayah é velho conhecido na Casa Legislativa, onde cumpriu seis mandatos consecutivos (1997-2020) antes de perder as eleições. O resultado nas urnas era contestado na Justiça Eleitoral pelo médico desde 2020.
Confira a publicação no Diário Oficial da CMM sobre a perda de mandato:
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