A Câmara Municipal de Manaus (CMM) retomou, nesta segunda-feira (3/8), as atividades legislativas após o recesso parlamentar. Na primeira sessão do segundo semestre, os vereadores voltaram a discutir e votar matérias em plenário, aprovando propostas nas áreas de segurança, saúde e cidadania.
Câmeras em imóveis de aluguel são proibidas
Entre os destaques da sessão está a aprovação, em segunda discussão, do Projeto de Lei nº 269/2025, de autoria do vereador Jander Lobato, que proíbe a instalação de câmeras de monitoramento e outros dispositivos de vigilância em quartos, banheiros e demais ambientes de uso privativo de imóveis alugados por meio de plataformas digitais de hospedagem. A proposta busca garantir maior privacidade aos usuários desses serviços e segue agora para sanção do prefeito.
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Política de combate à escoliose infantil é aprovada
Também foi aprovado em definitivo o Projeto de Lei nº 265/2025, que institui a Política Municipal de Diagnóstico e Tratamento da Escoliose em Crianças e Adolescentes. O texto prevê ações de prevenção, diagnóstico precoce e acompanhamento da doença, além da criação da campanha “Junho Verde”, voltada à conscientização da população sobre a escoliose. A matéria também será encaminhada ao Executivo para sanção.
Semana da Mulher no Trânsito segue para comissão de Finanças
Outra proposta que avançou na tramitação foi o Projeto de Lei nº 275/2026, de autoria dos vereadores Raulzinho e Yomara Lins, que institui a Semana da Mulher no Trânsito no calendário oficial do município. A iniciativa recebeu parecer favorável e seguirá para análise da Comissão de Finanças, Economia e Orçamento (CFEO) antes de retornar ao plenário para votação.
A sessão marcou o reinício das votações e da tramitação de projetos nas comissões permanentes da Casa, dando início ao calendário legislativo do segundo semestre. A expectativa é de que, nas próximas semanas, os parlamentares retomem a análise de propostas voltadas a diferentes áreas da administração pública, além de intensificarem os debates sobre temas de interesse da população manauara.
