A Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados enviou, nesta quarta-feira (29/10), um ofício ao procurador-geral da República, Paulo Gonet, pedindo a abertura de investigação criminal e a possibilidade de prisão preventiva do governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL). A solicitação ocorre após a operação Contenção, deflagrada um dia antes, que deixou mais de 120 mortos nos complexos do Alemão e da Penha, na zona norte da capital fluminense.
De acordo com o documento, a ação policial apresenta fortes indícios de ter extrapolado parâmetros legais, de proporcionalidade e de respeito aos direitos humanos.
“A magnitude dos fatos e o risco de reiteração de novas chacinas exigem resposta imediata das instituições democráticas”, afirmou o presidente do colegiado, deputado Reimont (PT-RJ).
O ofício cita denúncias de execuções sumárias e graves violações ao direito à vida e à integridade física dos moradores das comunidades afetadas.
“O Estado não pode agir como violador dos direitos que tem o dever de proteger”, destacou o parlamentar.
Além de Reimont, o pedido é assinado por outros oito deputados: Talíria Petrone (Psol-RJ), Pastor Henrique Vieira (Psol-RJ), Erika Kokay (PT-DF), Tadeu Veneri (PT-PR), Luiz Couto (PT-PB), Glauber Braga (Psol-RJ), Enfermeira Rejane (PCdoB-RJ) e Jandira Feghali (PCdoB-RJ).
Entre os relatos encaminhados à comissão, há informações de pessoas mortas com facadas e tiros pelas costas, o que, segundo os parlamentares, reforça a necessidade de uma apuração pericial e criminal independente. Os deputados também solicitaram a criação de um mecanismo de acompanhamento das vítimas e o rastreamento oficial das armas apreendidas durante a operação.
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Cláudio Castro diz que operação foi um sucesso
Em resposta, o governador Cláudio Castro classificou a ação como um “sucesso”. “De vítima ontem, só tivemos esses 4 policiais, as verdadeiras vítimas”, declarou após reunião com autoridades de segurança pública. O governador afirmou ter “tranquilidade” para defender a operação e garantiu que os confrontos ocorreram em áreas de mata. “Não acredito que havia alguém passeando em área de mata em um dia de operação”, disse.
Castro criticou ainda a presença de políticos no Rio de Janeiro para acompanhar as denúncias e afirmou que “não aceitará interferências políticas” na condução da segurança pública do Estado.
“O governador deste Estado e nenhum secretário vai ficar respondendo ministro nem autoridade que queira transformar esse momento em batalha política”, completou.
A operação Contenção, que teve como alvo o Comando Vermelho (CV), envolveu promotores do Ministério Público do Rio de Janeiro (MP-RJ) e foi resultado de mais de um ano de investigação da Delegacia de Repressão a Entorpecentes (DRE). Entre as 121 vítimas confirmadas estão quatro policiais, incluindo o chefe da 53ª DP de Mesquita, Marcus Vinicius.
