Com o objetivo de registrar os dados de pessoas condenadas por maus-tratos, abandono e demais crimes previstos na legislação vigente relacionados à proteção dos animais, o vereador Kennedy Marques (MDB) sugeriu a criação do cadastro municipal de condenados por crimes contra animais, em Projeto de Lei, na Câmara Municipal de Manaus (CMM).
Para o autor da proposta, a iniciativa é vista como essencial para fortalecer a proteção dos direitos dos animais e garantir a segurança da sociedade.
“A violência contra os animais é um problema sério que, além de representar um ato de extrema crueldade, pode estar diretamente relacionada a outros tipos de crimes, como a violência doméstica e até mesmo homicídios. Um banco de dados oficial ajudará a fiscalizar e impedir que reincidentes tenham novas oportunidades de cometer tais atrocidades”, justificou o parlamentar.
O cadastro deverá conter informações específicas sobre os condenados que possibilitem sua inequívoca identificação, bem como a data do cometimento do crime. A medida pode ser gerenciada pelo órgão municipal designado pelo Poder Executivo.
Os dados poderão ser consultados por entidades, órgãos públicos, ONGs, e estabelecimentos autorizados que realizem adoção ou comercialização de animais.
“Organizações de proteção animal, clínicas veterinárias e até estabelecimentos comerciais voltados ao setor pet poderão consultar a lista para evitar qualquer tipo de vínculo com indivíduos condenados”, frisou Kennedy Marques.
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Amom Mandel: “Não é hora de falar em mudança de partido”
A proposta recebeu o parecer favorável da 2ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) e seguiu para 3ª Comissão de Finanças, Economia e Orçamento.
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Para o autor da proposta, a iniciativa é vista como essencial para fortalecer a proteção dos direitos dos animais e garantir a segurança da sociedade.
“A violência contra os animais é um problema sério que, além de representar um ato de extrema crueldade, pode estar diretamente relacionada a outros tipos de crimes, como a violência doméstica e até mesmo homicídios. Um banco de dados oficial ajudará a fiscalizar e impedir que reincidentes tenham novas oportunidades de cometer tais atrocidades”, justificou o parlamentar.
O cadastro deverá conter informações específicas sobre os condenados que possibilitem sua inequívoca identificação, bem como a data do cometimento do crime. A medida pode ser gerenciada pelo órgão municipal designado pelo Poder Executivo.
Os dados poderão ser consultados por entidades, órgãos públicos, ONGs, e estabelecimentos autorizados que realizem adoção ou comercialização de animais.
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