A Câmara Municipal de Manaus (CMM) deliberou, nesta quarta-feira (11/06), o Projeto de Lei Nº 296/2025, de autoria do vereador Paulo Tyrone (PMB), que propõe mudanças na forma como são instalados e gerenciados os equipamentos de fiscalização eletrônica de trânsito na capital amazonense, as famosas ‘corujinhas’.
O projeto tem como foco principal garantir transparência, participação popular e avaliação técnica contínua do impacto dos chamados radares “corujinhas”, amplamente utilizados nas vias da cidade.
A iniciativa do vereador Paulo Tyrone busca transformar a fiscalização eletrônica de trânsito em uma ferramenta não apenas punitiva, mas verdadeiramente educativa e preventiva, com envolvimento direto da população. Para isso, o projeto estabelece como regra a realização de consulta pública antes da instalação de qualquer novo equipamento de fiscalização.
Segundo ele, a proposta do PL 296/2025 é assegurar que os equipamentos instalados nas ruas de Manaus respeitem critérios técnicos claros e estejam sujeitos à avaliação pública constante.
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Consulta pública obrigatória e transparência total
Um dos principais pontos do Projeto de Lei 296/2025 é a obrigatoriedade de consulta pública como condição prévia para a instalação de novos equipamentos. Isso significa que a população poderá opinar e contribuir com o processo decisório, participando ativamente da definição de locais e justificativas técnicas para a colocação das corujinhas.
Além disso, o projeto prevê a criação de ferramentas digitais acessíveis que permitam a qualquer cidadão acompanhar, em tempo real, informações como:
• Localização de cada radar instalado em Manaus;
• Quantidade de infrações registradas por cada equipamento;
• Estudos técnicos que justificaram a instalação;
• Indicadores de impacto na redução de acidentes de trânsito.
Com esses dados em mãos, tanto os órgãos públicos quanto a sociedade poderão verificar se as ações de fiscalização estão, de fato, cumprindo seu objetivo de promover segurança viária e salvar vidas.
Outro ponto da proposta é a exigência de relatórios periódicos com indicadores concretos de impacto na segurança do trânsito. Para o vereador Paulo Tyrone, isso permitirá que a gestão pública atue de maneira mais eficiente e transparente, baseando suas decisões em dados reais, e não apenas em suposições ou pressões políticas.
O PL 296/2025 conta com o apoio de outros parlamentares da Casa Legislativa, como os vereadores Rodrigo Guedes (PP) e Zé Ricardo (PT), que subscreveram a proposta.
