O requerimento para a instauração da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Secretaria Municipal de Comunicação (Semcom) foi entregue na manhã desta quarta-feira (3/4) ao presidente da Câmara Municipal de Manaus (CMM), Caio André (União Brasil), para ser protocolado na procuradoria da casa.
O documento de 12 páginas foi entregue por dois dos três autores, os vereadores William Alemão (Cidadania) e Capitão Carpê (PL).
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Sem novas assinaturas, o requerimento passará a ser analisado pelos procuradores da CMM. Somente após a aprovação do corpo técnico que o documento será encaminhado para instauração.
De acordo com o presidente da casa, vereador Caio André, o requerimento será protocolado na procuradoria para ter o parecer favorável ou não.
“Agora a Câmara recebeu. Vou fazer o protocolo do requerimento. Encaminhar para a procuradoria geral para dar o parecer de admissibilidade. E a partir daí os trâmites ocorrerão conforme o nosso regimento interno”.
📌 Presidente da CMM, Caio André, recebe requerimento para protocolar CPI da Semcom pic.twitter.com/r9jQM1gb8b
— Rede Onda Digital (@redeondadigital) April 3, 2024
Ao ser questionado sobre presidência, relatoria e demais composições da CPI, Caio André destacou que a definição será após o parecer da procuradoria.
“Isso após o exame de admissibilidade. Como qualquer comissão da casa, ela é uma comissão composta. Se houver o parecer de admissibilidade favorável ela deve ser composta conforme a proporcionalidade dos partidos, como todas as comissões dessa casa”, esclareceu.
Caio André destacou ainda que nesta ou na outra semana a procuradoria emitirá o parecer sobre a CPI.
De acordo com o vereador William Alemão, o documento não foi protocolado na última terça-feira, como informado pelo parlamentar, “por questões de agenda do presidente do parlamento”.
“Vamos esperar a análise deles. Eu participei antes e teve alguns modelos que a gente seguiu. Mas ainda pode passar por lá e ter algum tipo de correção, que espero que não tenha. Mas a gente leu, todos os vereadores leram e vamos instaura a CPI”, disse Wiiliam Alemão.
Investigação
O objetivo da CPI é apurar denúncia sobre um suposto pagamento em dinheiro a um site de notícias da capital, conforme vídeo divulgado pelo portal Metrópoles no dia 14 de março. As imagens, segundo a publicação, teriam sido gravadas no interior da Semcom, que funciona no mesmo prédio da Prefeitura de Manaus.
Assinaturas
Assinaram o requerimento os vereadores William Alemão (Cidadania), Rodrigo Guedes (Podemos), Capitão Carpê (sem partido), Elissandro Bessa (Solidariedade), Jaildo Oliveira (PV), Raiff Matos (PL), Lissandro Breval (Avante), Diego Afonso (União Brasil), Thaysa Lippy (PP), Professora Jacqueline (UB), Marcelo Serafim (PSB), Everton Assis (UB), Glória Carratte (PSB) e o presidente da CMM, Caio André (União Brasil).
Confira abaixo o pedido de CPI:
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