O prefeito de Manaus, David Almeida (Avante), defendeu nesta sexta-feira (31/10) que os custos da retirada dos flutuantes do rio Tarumã-Açu sejam divididos entre os três níveis de governo, União, estado do Amazonas e município, conforme a arrecadação de cada ente. A posição foi uma resposta à decisão da Justiça do Amazonas, que determinou que a Prefeitura de Manaus arque sozinha com as despesas da operação, estimadas entre R$ 25 e R$ 30 milhões.
Para o prefeito, a medida impõe “ônus indevido” ao município e fere o pacto federativo, ao desconsiderar as competências constitucionais de cada esfera.
“De cada R$ 100 milhões arrecadados no distrito industrial [da Zona Franca de Manaus], R$ 50 milhões são federais, R$ 48 milhões estaduais e apenas R$ 2 milhões municipais. Não é justo que todo o ônus caia sobre o município”, afirmou.
Almeida também destacou que a gestão de rios não é competência dos municípios, conforme previsto na Constituição Federal. Ele tem reforçado isso publicamente.
“Eu não posso legalmente nem adentrar a um igarapé, quanto mais a um rio, como agente público”, pontuou.
O prefeito lembrou ainda que a concessão de licenças e a fiscalização das estruturas flutuantes são responsabilidades de outros órgãos.
“Quem dá a licença é o Ipaam, o estado. Quem fiscaliza é a Marinha, o governo federal. Mas a decisão diz que é o município que tem que tirar [os flutuantes]”, criticou.
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Diante disso, Almeida propôs que o Judiciário estabeleça uma divisão proporcional das responsabilidades e despesas entre os entes federativos.
“Nós estamos propondo que o juiz determine responsabilidades para cada ente, porque o ônus cai todo para o município, que não tem nada a ver”, frisou.
Por fim, o prefeito frisou que a gestão municipal não se recusa a cumprir a decisão judicial, mas busca equilíbrio e justiça na execução da medida.
“O município não está se esquivando, mas quer que a União e o estado, que mais arrecadam, aportem recursos na retirada. Esse é o posicionamento do município”, concluiu.
*Com informações do BNC Amazonas.
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O prefeito de Manaus, David Almeida (Avante), defendeu nesta sexta-feira (31/10) que os custos da retirada dos flutuantes do rio Tarumã-Açu sejam divididos entre os três níveis de governo, União, estado do Amazonas e município, conforme a arrecadação de cada ente. A posição foi uma resposta à decisão da Justiça do Amazonas, que determinou que a Prefeitura de Manaus arque sozinha com as despesas da operação, estimadas entre R$ 25 e R$ 30 milhões.
Para o prefeito, a medida impõe “ônus indevido” ao município e fere o pacto federativo, ao desconsiderar as competências constitucionais de cada esfera.
“De cada R$ 100 milhões arrecadados no distrito industrial [da Zona Franca de Manaus], R$ 50 milhões são federais, R$ 48 milhões estaduais e apenas R$ 2 milhões municipais. Não é justo que todo o ônus caia sobre o município”, afirmou.
Almeida também destacou que a gestão de rios não é competência dos municípios, conforme previsto na Constituição Federal. Ele tem reforçado isso publicamente.
“Eu não posso legalmente nem adentrar a um igarapé, quanto mais a um rio, como agente público”, pontuou.
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Por fim, o prefeito frisou que a gestão municipal não se recusa a cumprir a decisão judicial, mas busca equilíbrio e justiça na execução da medida.
“O município não está se esquivando, mas quer que a União e o estado, que mais arrecadam, aportem recursos na retirada. Esse é o posicionamento do município”, concluiu.
*Com informações do BNC Amazonas.
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