O governador interino do Amazonas, Roberto Cidade (União Brasil), determinou a suspensão imediata e o cancelamento de todos os contratos com empresas ligadas à sua família enquanto estiver à frente do Executivo estadual.
A decisão foi anunciada nesta quarta-feira (8), junto com a orientação para que a Secretaria de Educação e a Procuradoria-Geral do Estado elaborem, em parceria com o Tribunal de Contas do Amazonas, um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC). A medida busca viabilizar a substituição das empresas contratadas sem interromper os serviços públicos.
Segundo o governo, a iniciativa visa garantir legalidade, transparência e evitar questionamentos sobre possível conflito de interesses. A gestão também afirmou que Cidade não integra o quadro societário de empresas citadas anteriormente, como RR Serviços de Transportes e Navegação e Navegação Cidade LTDA.
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Roberto Cidade afirma estar aberto ao diálogo com prefeito de Manaus
Bastidores
A decisão ocorre em meio à disputa pela eleição indireta para o governo do estado na Assembleia Legislativa do Amazonas. O processo foi aberto após a renúncia de Wilson Lima e Tadeu de Souza, e deve ser definido pelos deputados estaduais em até 30 dias.
Atualmente no comando do estado, Roberto Cidade é apontado como um dos favoritos na disputa, enquanto a Assembleia define as regras da eleição, como formato da votação e registro de candidaturas.
O que diz a lei?
A legislação brasileira proíbe que agentes públicos favoreçam empresas próprias ou de familiares. A Constituição Federal de 1988 estabelece princípios como moralidade e impessoalidade, enquanto a Lei de Improbidade Administrativa e a Lei de Licitações e Contratos Administrativos vedam vantagens indevidas e situações de conflito de interesses.
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O governador interino do Amazonas, Roberto Cidade (União Brasil), determinou a suspensão imediata e o cancelamento de todos os contratos com empresas ligadas à sua família enquanto estiver à frente do Executivo estadual.
A decisão foi anunciada nesta quarta-feira (8), junto com a orientação para que a Secretaria de Educação e a Procuradoria-Geral do Estado elaborem, em parceria com o Tribunal de Contas do Amazonas, um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC). A medida busca viabilizar a substituição das empresas contratadas sem interromper os serviços públicos.
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O que diz a lei?
A legislação brasileira proíbe que agentes públicos favoreçam empresas próprias ou de familiares. A Constituição Federal de 1988 estabelece princípios como moralidade e impessoalidade, enquanto a Lei de Improbidade Administrativa e a Lei de Licitações e Contratos Administrativos vedam vantagens indevidas e situações de conflito de interesses.
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