O diretor-presidente da Águas de Manaus, Diego Del Magro, será intimado à comparecer a Câmara Municipal de Manaus (CMM) para prestar esclarecimentos no âmbito da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Águas de Manaus, após faltar à quarta reunião do grupo realizada nesta quarta-feira, (29), mesmo tendo sido convocado pelos membros da CPI.
“Fazemos a confirmação de entrega dos documentos para as oitivas do dia 12 de abril de 2023, às 13h30, intimado o senhor Diego Del Magro, presidente da Águas de Manaus”, afirmou o presidente da CPI, vereador Diego Afonso (União Brasil).
O representante da empresa Águas de Manaus, advogado Daniel Nogueira, durante entrega dos documentos solicitados, explicou aos membro da CPI que não havia necessidade do comparecimento de Del Magro já que os arquivos ainda não haviam sido entregues e analisados pelos membros da Comissão. Apenas um documento solicitado não foi entregue, o mapa da rede de abastecimento da cidade de Manaus, que deve ser entregue até esta quinta-feira, (30).
“O prazo para entrega desses documentos seria amanhã [quinta-feira, dia 30] e um deles nós não tivemos tempo hábil de providenciar […] O único documento faltante é o mapa de abastecimento, que é muito grande, mas será apresentando ainda dentro das 72 horas, que é até amanhã [quinta-feira/30]”, afirmou. Os documentos foram solicitados na reunião do dia 27 de fevereiro, com prazo de entrega de 72 horas.
O diretor-presidente da Agência Reguladora dos Serviços Públicos Delegados do Município de Manaus (Ageman), Elson Andrade, esteve presente durante a reunião, e também fez as entregas dos documentos solicitados pela CPI.
Os seguintes documentos foram entregues:
* Balanços financeiros contabéis e patrimoniais dos últimos cinco anos;
* cópia do contrato de concessão e prestação de serviços públicos de abastecimeto de água e de esgotamento sanitário firmado entre a Prefeitura de Manaus e a concessionária, anexos e termos aditivos, do primeiro ao sétimo;
* mapas e informação de locais onde hajam rede de esgotamento sanitário com identificação de ruas e bairros;
* relatório das reclamações apresentadas contra a empresa no período de 2021 a 2023, indicando também se as demandas foram solucionadas e como foram resolvidas;
* CND (Certidão Negativa da Receita Federal);
* certificado de regularidade do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço);
certidão negativa de débitos trabalhistas.
A DL (Diretoria Legislativa), entregou as cópias dos relatórios das duas CPIs realizadas pela casa, em 2005 e 2012.
Os documentos serão disponibilizados para consulta pública, no site da Câmara Municipal de Manaus.
