A Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF) pediu, neste sábado (5/9), o impedimento do procurador-geral da República, Paulo Gonet, na apuração de fatos relacionados à Operação Compliance Zero. A entidade questiona a atuação da Procuradoria-Geral da República (PGR) em um procedimento aberto para investigar a elaboração de um relatório da Polícia Federal sobre materiais apreendidos na operação.
O relatório da PF cita Gonet, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, o diretor-geral da corporação, Andrei Rodrigues, e o ex-banqueiro Daniel Vorcaro. Segundo a ADPF, o documento foi produzido por determinação do ministro André Mendonça, que era o relator do caso no STF.
A manifestação da associação ocorre após a PGR instaurar um Procedimento de Controle Externo da Atividade Policial para apurar a conduta dos policiais responsáveis pela elaboração do relatório. Para a ADPF, os delegados apenas cumpriram uma ordem judicial e não devem ser responsabilizados por uma decisão tomada pelo Supremo.
ADPF questiona atuação da PGR
Na nota, a associação afirma que o controle externo da atividade policial, previsto na Constituição e regulamentado pela Lei Complementar nº 75/1993, não estabelece relação de hierarquia entre o Ministério Público e a Polícia Federal nem dá ao MP poder disciplinar sobre delegados e agentes da corporação.
A entidade também sustenta que esse mecanismo não pode ser usado para revisar uma decisão judicial. Na avaliação da ADPF, se a PGR entende que a ordem que determinou a elaboração do relatório foi irregular ou deveria ter sido comunicada previamente, o questionamento deveria ser feito no próprio processo, no STF.
Para a associação, direcionar a apuração aos policiais que executaram a determinação judicial acaba transferindo aos agentes uma controvérsia que, na verdade, envolve a própria decisão do Supremo.
Entidade cita possível impedimento de Gonet
A ADPF também questiona a participação de Gonet nos procedimentos porque o procurador-geral é citado nominalmente no relatório que está no centro da apuração.
A associação cita o artigo 258 do Código de Processo Penal, que estende aos integrantes do Ministério Público as regras de impedimento e suspeição aplicáveis aos juízes. Com base nesse dispositivo, pede que Gonet se declare impedido e deixe de atuar nos procedimentos relacionados aos fatos em que é mencionado.
A entidade também solicita o arquivamento do procedimento aberto pela PGR, por considerar inadequado utilizar o controle externo da atividade policial para questionar o cumprimento de uma ordem do STF.
ADPF pede investigação sem distinção
Apesar de contestar a apuração sobre os policiais, a associação afirma que os fatos identificados durante a Operação Compliance Zero devem ser investigados, independentemente das autoridades envolvidas.
A ADPF informou ainda que dará assistência aos delegados que forem alvo de procedimentos relacionados ao caso. Para a entidade, responsabilizar agentes públicos por cumprir uma ordem judicial pode gerar insegurança para a atuação da Polícia Federal em futuras investigações.
