O confronto entre a atuação parlamentar e o poder das plataformas digitais ganhou um novo capítulo nesta semana. O deputado federal Amom Mandel (Cidadania-AM) ingressou com uma ação judicial contra a Meta Platforms Inc. — controladora do Instagram e do Facebook — após ser alvo de restrições severas em suas redes sociais logo após denunciar a presença de conteúdo de exploração sexual infantil nas plataformas da empresa.
Segundo o parlamentar, as punições aconteceram menos de 24 horas após a publicação de um vídeo em que cobrava responsabilidade das big techs e apresentava seu projeto de lei contra crimes online envolvendo crianças e adolescentes. A Meta removeu o conteúdo, acusando-o de expor menores de forma sexualizada, o que o deputado classificou como uma “inversão caluniosa da realidade”.
“A plataforma puniu quem denuncia, mas mantém no ar o que realmente deveria combater”, criticou Amom, afirmando nunca ter publicado qualquer conteúdo impróprio, mas sim realizado uma denúncia institucional.
As penalidades aplicadas incluem o bloqueio de transmissões ao vivo por um ano, a proibição de criar anúncios e a restrição de mensagens diretas — ferramenta usada pelo deputado para atender demandas de eleitores. O parlamentar afirma ainda que, mesmo sendo assinante do serviço pago Meta Verified, que promete suporte prioritário, não teve qualquer resposta da empresa.
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Na ação, Amom pede a remoção imediata das sanções, indenização por danos morais no valor de R$ 20 mil e a responsabilização da empresa por violação de sua honra, imagem e do exercício de sua função pública. Para sua defesa, trata-se de “um ato claro de retaliação contra quem ousa expor crimes graves e exigir atuação concreta das plataformas digitais”.
A mobilização de Amom não é recente. Desde 2023, ele é autor do Projeto de Lei 4102/2023, que impõe duras regras a empresas digitais para impedir a sexualização precoce de crianças e adolescentes. Em julho deste ano, o deputado apresentou um novo projeto, o PL 3417/2025, que cria o Sistema Nacional de Prevenção e Repressão ao Abuso Sexual Infantil On-line (SNPRAI), obrigando as plataformas a identificar, notificar e remover conteúdos ilegais com agilidade, sob risco de penalidades.
“Não podemos aceitar que a lógica de engajamento das plataformas continue empurrando para nossas crianças conteúdos que destroem a infância. O direito à dignidade, à saúde e à segurança de crianças e adolescentes está acima de qualquer algoritmo”, afirmou o parlamentar.
