Nos últimos dias, o Congresso Nacional tem sido palco de intensos debates sobre o direito ao aborto no Brasil. Pouco depois do adiamento da votação do Projeto de Lei 1.904 de 2024 (PL do Aborto), que equipara a interrupção da gestação com mais de 22 semanas ao crime de homicídio, parlamentares conservadores apresentaram novas propostas que visam restringir ainda mais o acesso ao aborto legal em casos de estupro.
O deputado Marcos Pollon (PL-MS) apresentou um requerimento para anexar o PL 1920/2024 ao PL 1904, mirando a criminalização dos médicos que realizarem interrupções de gravidez acima de 22 semanas, com penas de cinco a 18 anos de reclusão.
No dia 19 de junho, um grupo de 35 deputados, liderados por figuras como Filipe Martins (PL-TO) e Carla Zambelli (PL-SP), apresentou o Projeto de Lei 2.499/2024, que obriga unidades de saúde a notificarem a polícia em casos de interrupção da gravidez decorrente de estupro. Essa obrigação havia sido derrubada pelo Ministério da Saúde no início do governo Lula.
Clara Wardi, assessora técnica do Centro Feminista de Estudos e Assessoria (Cfemea), critica o projeto, afirmando que ele prejudica as vítimas, afastando-as dos serviços de saúde.
“Isso pode gerar medo e constrangimento às pessoas que recorrem ao serviço de saúde porque ameaça a privacidade da vítima e o sigilo entre médico e paciente”, explica Wardi.
Outro projeto em tramitação, o PL 1.096/2024, de autoria da deputada Clarissa Tércio (PP-PE), propõe a proibição da assistolia fetal, uma técnica recomendada pela Organização Mundial da Saúde (OMS) para interrupção segura da gravidez.
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No Senado, o bolsonarista Mecias de Jesus (Republicanos-RR) apresentou o PL 2.524/2024, que reconhece direitos do nascituro a partir da 22ª semana de gestação e estabelece a “presunção absoluta de viabilidade fetal”. Mecias de Jesus, envolvido na crise de saúde Yanomami, é também um dos signatários do requerimento para discussão da assistolia fetal no Senado.
O Cfemea monitora 98 propostas legislativas que visam dificultar ou proibir o direito ao aborto no Brasil. Clara Wardi destaca que essas propostas se dividem em quatro macrotemas: aumento de penas por aborto, criação de barreiras ao aborto legal, estabelecimento de direitos civis ao feto e desinformação sobre o aborto legal.
O bloco ultraconservador do Congresso, com forte influência da bancada evangélica, puxa o debate sobre o PL 1904/2024, também conhecido como “PL do Estupro”, que é assinado por lideranças como o deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ).
*com informações de Carta Capital e Agência Pública
