A bancada federal do Amazonas na Câmara dos Deputados votou de forma unânime a favor do Projeto de Lei Antifacção. Os oito parlamentares do estado registraram voto “sim” ao projeto. No total, a votação terminou com 370 votos favoráveis e 110 contrários.
Três deputados se abstiveram, enquanto 29 não compareceram à sessão realizada na noite desta terça-feira (18/11). O texto segue para o Senado.
penas de 20 a 40 anos para crimes cometidos por facções classificadas como ultraviolentas;
definições específicas para crimes como “novo cangaço”, domínio territorial, ataques com explosivos, armas pesadas e drones;
regras que obrigam líderes de facções a cumprir pena em presídios federais de segurança máxima;
autorização para monitoramento audiovisual de parlatórios, inclusive em conversas com advogados em situações excepcionais;
ampliação do confisco de bens, com bloqueio antecipado de contas, patrimônio e criptoativos;
possibilidade de intervenção judicial em empresas usadas por organizações criminosas.
Aliados do governo criticaram especialmente a tentativa inicial de equiparar facções a terrorismo, alegando que isso poderia abrir margem para interferência internacional. O ponto acabou sendo retirado, mas parlamentares do Planalto temem que o PL tente recolocar o tema em votação.
A nova regra prevê que a progressão de regime pode exigir que o condenado cumpra entre 70% e 85% da pena, dependendo do caso.
O texto ainda determina que chefes e operadores-chave de facções sejam obrigatoriamente enviados para presídios federais de segurança máxima, com o objetivo de cortar comunicações ilegais e limitar o comando das organizações de dentro das cadeias.
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definições específicas para crimes como “novo cangaço”, domínio territorial, ataques com explosivos, armas pesadas e drones;
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