A seccional do Amazonas da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-AM) apresentou, neste sábado (1°/11), a lista completa dos 18 advogados que se inscreveram no processo de consulta que vai formar a lista sêxtupla a ser apresentada ao Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) para a escolha do novo desembargador pelo chamado Quinto Constitucional.
As inscrições, cuja taxa era de R$ 5 mil, encerraram nesta sexta-feira (31/10) e a eleição deve ocorre em 19 de dezembro. Tiveram as inscrições confirmadas os seguintes advogados:
- Adriane Cristine Cabral Magalhães;
- Aniello Miranda Aufiero;
- Carlos Alberto Moraes Ramos Filho;
- Carlos Eduardo da Silva Bittecourt;
- Carmem Valerya Romero Salvioni;
- Caroline Ribeiro Frota Moreira;
- Catharina de Souza Cruz Estrella;
- Elaine Bezerra de Queiroz Benayon;
- Eugenio dos Santos Gomes;
- Fábio Agustinho da Silva;
- Flávio Cordeiro Antony Filho;
- Giselle Falcone Medina;
- Grace Anny Fonseca Benayon Zamperlini;
- Hamilton Novo Lucena Júnior;
- João Antonio da Silva Tolentino;
- José Ivan Benaion Cardoso;
- Laura Maria Santiago Lucas;
- Marco Aurélio de Lima Choy.
Consulta teve número recorde de inscritos
A consulta aberta pela OAB-AM neste ano será a mais disputada desde que, no início dos anos 2000, as vagas destinadas à categoria pelo Quinto Constitucional começaram a ser indicadas por meio de eleições diretas entre os profissionais da classe.
A explicação pode estar no fato de pela primeira vez a OAB-AM ter decidido formar a lista sêxtupla com igualdade de gênero, o que motivou um número inédito de advogadas, 18 no total, terem se apresentado para a disputa dos votos.
A lista dos inscritos revela também uma forte presença dos principais ramos da advocacia amazonense. Entre os que, além de escritórios fortes, tiveram atuação na própria ordem estão dois ex-presidente, Marco Aurélio Choy e Grace Benayon, e a atual procuradora de Prerrogativas, Adriane Magalhães.
No time de professores de Direito estão Carlos Alberto Moraes Ramos Filho, titular da Universidade Federal do Amazonas (Ufam) e também procurador do Estado; Aniello Aufierro, professor e fundador de um dos cursinhos preparatórios para concursos mais famosos de Manaus.
A Defensoria Pública também estará presente na disputa com a inscrição do Defensor José Ivan Benayon Cardoso, e a magistratura eleitoral com a juíza do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas Giselle Falconi Medina.
Força dos padrinhos ocultos
Como ocorreu em outras seis consultas realizadas pela OAB-AM para o preenchimento de vagas de desembargador pelo Quinto Constitucional, a disputa pela vaga aberta no TJAM com a aposentadoria do desembargador Domingos Jorge Chalub atraiu forças políticas do Amazonas e de Brasília interessadas em influir no processo de escolha.
A portaria do Conselho Federal da OAB que exigia dez anos de exercício ininterrupto da advocacia como condição para a inscrição na consulta atual, assinada pelo presidente Beto Simonetti, foi vista na classe como uma ação para tirar do páreo o ex-secretário-chefe da Casa Civil do governo Wilson Lima (União Brasil), o advogado Flávio Antony, que conseguiu uma liminar na Justiça Federal para barrar a exigência, uma vez que ele atuando na Casa Civil nos últimos sete anos não exercia a advocacia e, portanto, não poderia participar da consulta.
Beto Simonetti e os demais membros da família dele, também advogados, são vistos como apoiadores da candidatura do ex-presidente da OAB-AM, Marco Aurélio Choy, um nome tido como forte para integrar tanto a lista sêxtupla elaborada a partir da consulta quanto da lista tríplice, que é formada a partir da votação direta entre os 26 desembargadores do TJAM.
O problema de Choy, dizem os analistas do atual processo, não é estar na lista, mas estar na lista ao lado de Flávio Antony, que tem a preferência de quem ao final do processo escolhe o novo desembargador, o governador Wilson Lima.
O governador não fala da consulta em público, mas estimulou Flávio Antony a ingressar com pedido de liminar na Justiça Federal e encaminhou um projeto de Lei à Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) estabelecendo que a Casa Civil só pode ser exercida por advogados militantes, uma medida que beneficiaria Flávio. Por fim, nesta última semana ele o exonerou do cargo para que ele pudesse se dedicar à campanha.
Discretamente quem também está atuando para influenciar e garantir um amigo na lista é o Corregedor Nacional de Justiça e ministro do Superior Tribunal de Justiça, Mauro Campbell, cuja atuação tem ajudado a embalar a candidatura do advogado tributarista João Antonio da Silva Tolentino.
Quinto Constitucional para OAB e MP
O Quinto Constitucional é um dispositivo previsto no artigo 94 da Constituição Federal de 1988. Ele estabelece que um quinto das vagas nos Tribunais de Justiça dos Estados, dos Tribunais Regionais Federais e no Tribunal do Distrito Federal e Territórios devem ser preenchidos por advogados e membros do Ministério Público.
Requisitos exigidos:
- Advogados: devem ter notório saber jurídico e reputação ilibada;
- Membros do Ministério Público: também precisam ter no mínimo 10 anos de carreira.
Rito de nomeação:
- A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) ou o órgão representativo do Ministério Público elabora, por meio de votação direta, uma lista sêxtupla. Essa lista deve ser referendada pelo Conselho Estadual da OAB e ser encaminhada ao Tribunal respectivo;
- O tribunal onde existe a vaga aberta reduz essa lista para três nomes apenas. Essa nova lista é definida a partir de votação direta entre os desembargadores;
- O Poder Executivo (Governador, nos casos estaduais; Presidente da República, nos federais) escolhe e nomeia um dos três indicados dentro de 20 dias.
