Além de ser uma data comemorativa, o 12 de outubro, Dia das Crianças, é uma oportunidade para que as leis de proteção e garantia de direitos ganhem ainda mais destaque.
Diante disso, a Rede Onda Digital fez um levantamento baseado no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL), com os presidentes das Casa Legislativas: o deputado estadual Roberto Cidade (UB) da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam), e vereador David Reis (Avante), da Câmara Municipal de Manaus (CMM), a fim de mostrar, não somente a atuação parlamentar, mas também como esses representantes estão à frente desse tema durante o mandato.
David Reis
Durante a busca, de autoria de David Reis (Avante), presidente da Câmara Municipal de Manaus (CMM), foram encontrados poucos Projetos de Lei (PL) que reforçam o compromisso com a promoção da saúde e da qualidade de vida de crianças e adolescentes em escolas públicas e privadas de Manaus.
O primeiro projeto, sob o nº 589/2025, dispõe sobre a promoção da alimentação adequada e saudável no ambiente escolar, nas unidades escolares das redes pública e particular de educação básica do município. A proposta atualiza a legislação sobre alimentação escolar com base em três eixos principais: educação alimentar e nutricional; comercialização e doação de alimentos no ambiente escolar; e comunicação mercadológica.
O segundo Projeto de Lei, com o número 592/2025, altera a Lei Municipal nº 2.195/2016, que trata dos temas transversais no currículo das escolas da rede pública municipal. A proposta insere a educação alimentar e nutricional como novo tema a ser abordado de forma contínua no processo de ensino aprendizagem.
Ambos os projetos estão na 2ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da CMM para análise.
Saiba mais:
Roberto Cidade
Por outro lado, o deputado estadual Roberto Cidade (UB), presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), chama atenção às Leis de sua autoria que fortalecem a legislação dedicada à criança e ao adolescente.
São de autoria do deputado: as Leis nº 4.941/ 2019, que garante gratuidade no reconhecimento voluntário de paternidade;
A de nº 6.319/2023, que institui a Campanha de Prevenção e Combate ao Assédio Sexual nos sistemas de ensino estadual e municipal;
E a de nº 6.573/2023, que estabelece protocolos de prevenção e combate ao assédio e abuso infantil em clubes formadores e academias esportivas.
Para o tema segurança, Cidade é autor da Lei nº 5.150/2020, que obriga a realização de curso de prevenção de acidentes e primeiros socorros em todas as escolas e creches públicas;
Já a Lei nº 5.333/2020, estabelece a formação de equipes de apoio em todas as escolas públicas do ensino fundamental e médio;
E a Lei nº 6.737/2024, que autoriza o Poder Executivo a desenvolver um programa educativo de sensibilização para prevenção e combate ao uso de mídias sociais e jogos eletrônicos e virtuais que induzam crianças e adolescentes à violência, à automutilação e ao suicídio.
Na Saúde, Roberto Cidade também é autor das Leis nº 6.007/2022, que institui a Semana Estadual de Conscientização sobre a Depressão Infanto-Juvenil;
Da nº 5.788/2022, que cria o Serviço de Atendimento Móvel para realização do diagnóstico precoce do câncer infantojuvenil;
Da nº 5.725/2021, que estabelece no calendário oficial do Estado o dia 30 de agosto como o Dia De Prevenção de Acidentes com Crianças e Adolescentes;
E da nº 6.323/2023, que obriga os hospitais públicos e privados a comunicarem à Secretaria de Estado da Saúde (SES/AM) sobre a presença de recém-nascidos com fissura labiopalatal.
O levantamento mostra que, embora ambos os parlamentares estejam à frente das principais Casas Legislativas do Estado, o volume das propostas voltadas à infância e adolescência variam significativamente entre eles. A data de 12 de outubro reforça a importância de que ações legislativas se traduzam em políticas públicas que garantam proteção, saúde e educação de qualidade para as crianças amazonenses.
