A Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que promete mudar a forma como informações sobre gastos públicos são tratadas no país. A proposta estabelece que despesas como diárias, viagens, hospedagens e gastos realizados por meio de cartões corporativos não poderão mais ser colocadas sob sigilo. O texto segue agora para análise do Senado Federal, e se aprovado, o projeto poderá representar uma das maiores mudanças recentes nas regras de transparência sobre o uso de dinheiro público no país.
A medida reúne quatro projetos diferentes e altera pontos da Lei de Acesso à Informação. A iniciativa é de autoria dos deputados Gustavo Gayer e Marcel Van Hattem, com parecer do relator Sóstenes Cavalcante.
Pela proposta, não poderão mais ser classificadas como sigilosas despesas relacionadas a passagens, alimentação, hospedagem, representação, locomoção, aquisição de bens e pagamentos feitos por meio de cartão corporativo. O objetivo é impedir que informações sobre o uso de recursos públicos sejam ocultadas sob justificativas amplas de segurança institucional.
O texto prevê uma exceção apenas para questões operacionais envolvendo deslocamentos oficiais. Informações como rotas, meios de transporte, escalas ou número de pessoas envolvidas poderão continuar protegidas. No entanto, os valores pagos e os gastos efetuados deverão permanecer acessíveis ao público.
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De acordo com o relator da matéria, a transparência precisa ser tratada como regra na administração pública. Segundo ele, o sigilo deve ser aplicado apenas em situações excepcionais e justificadas.
Durante os debates em plenário, parlamentares citaram exemplos de diferentes governos para defender suas posições. A deputada Erika Kokay mencionou episódios do governo do ex-presidente Jair Bolsonaro envolvendo informações colocadas sob sigilo. Já o deputado José Medeiros afirmou que pedidos de acesso a dados também enfrentam restrições na atual gestão federal.
Outro ponto importante da proposta trata das despesas do presidente e do vice-presidente da República, além de familiares. Hoje, determinadas informações podem permanecer protegidas durante o mandato e até por períodos prolongados em alguns casos. Com a mudança, dados sobre diárias e passagens dessas autoridades poderão ser acessados mesmo enquanto estiverem no exercício dos cargos.
O projeto também cria mecanismos para ampliar o controle sobre informações classificadas. Caso a comissão responsável pela análise de documentos sigilosos não tome uma decisão em até 120 dias, o texto determina a desclassificação automática das informações.
Além disso, a proposta endurece punições para agentes públicos que utilizarem o sigilo para obter vantagens pessoais ou esconder irregularidades. A prática poderá ser enquadrada como improbidade administrativa e até gerar consequências políticas e legais.
