O ministro Flávio Dino, do STF (Supremo Tribunal Federal), publicou nesta quarta-feira (15/7) uma decisão que intima os 21 partidos com representação no Congresso Nacional a explicarem a destinação de emendas parlamentares. O magistrado estabeleceu prazo de 10 dias para que as legendas se manifestem.
São eles: Avante, Cidadania, MDB, Missão, Novo, PCdoB, PDT, PL, Podemos, PP, PRD, PSB, PSD, PSDB, PSol, PT, PV, Rede, Republicanos, Solidariedade e União Brasil.
O que Dino pede aos partidos?
Segundo a decisão, os partidos devem esclarecer se o presidente da legenda dispõe de cotas, reservas ou qualquer outro mecanismo de alocação de emendas parlamentares e, em caso positivo, informar a natureza, a finalidade e a abrangência desse mecanismo.
Também é exigido que os partidos indiquem a quem compete autorizar e deliberar sobre a utilização dos recursos, o fundamento jurídico-normativo que embasa a prática, o instrumento por meio do qual esses mecanismos são formalizados, como normas ou atas, e o procedimento efetivamente adotado pelos presidentes das legendas para a definição e destinação dos recursos.
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Bloqueio de bens de Valdemar Costa Neto motivou a medida
A intimação ocorre após o bloqueio de R$ 119 milhões determinado contra o presidente do PL, Valdemar Costa Neto, por suposto desvio de emendas parlamentares. Segundo investigação da Polícia Federal, Valdemar, mesmo sem exercer mandato parlamentar, teria controlado e direcionado verbas públicas de emendas de comissão e da Mesa Diretora para atender a interesses supostamente privados.
De acordo com a decisão do ministro, Valdemar teria indicado ao menos 21 emendas de forma irregular, e o valor somado dessas emendas corresponderia ao montante bloqueado.
Caso Eduardo Cunha segue mesma linha de investigação
Nos últimos dias, Dino também determinou o bloqueio de R$ 6 milhões em bens de Eduardo Cunha, ex-presidente da Câmara dos Deputados. Segundo o ministro, as provas reunidas até o momento indicam que Cunha teria atuado diretamente no redirecionamento de recursos públicos, mesmo sem exercer mandato parlamentar.
Cunha teria participado da indicação de pelo menos 29 emendas parlamentares, cuja execução foi suspensa por determinação do ministro.
