Quem pretende contribuir financeiramente com candidatos nas eleições de 2026 precisa ficar atento às regras da chamada vaquinha eleitoral. A modalidade de financiamento coletivo pela internet ganhou força após a proibição de doações de empresas e passou a ser uma das principais ferramentas de arrecadação de campanhas políticas.
Autorizada pela legislação eleitoral desde a reforma de 2017, a prática permite que candidatos e partidos recebam recursos por meio de plataformas digitais, aplicativos e sites especializados. No entanto, a arrecadação só pode acontecer por instituições autorizadas e que atendam às exigências da Justiça Eleitoral.
Pelas normas em vigor, as plataformas responsáveis precisam ter cadastro prévio junto à Justiça Eleitoral e seguir critérios financeiros exigidos para operar sistemas de pagamento.
Para quem deseja doar, a identificação é obrigatória. Cada contribuição precisa conter nome completo, CPF, valor doado, forma de pagamento e data da operação. Além disso, todas as doações devem ser registradas e divulgadas de forma atualizada nas plataformas utilizadas.
Saiba mais:
Sessão na Câmara de Manaus é interrompida por manifestação de professores
Quem vai ficar com a segunda vaga ao Senado no Amazonas?
Outra exigência é a emissão de recibos para cada doação realizada. As informações também devem ser encaminhadas imediatamente à Justiça Eleitoral e aos candidatos beneficiados.
As plataformas ainda precisam informar com clareza possíveis taxas administrativas cobradas sobre as operações, além de seguir as regras relacionadas à propaganda eleitoral na internet.
A prestação de contas também exige atenção. Todas as doações recebidas por financiamento coletivo devem ser declaradas individualmente nas contas de campanha. As taxas cobradas pelas plataformas entram como despesas eleitorais e precisam aparecer nos registros oficiais.
As regras ainda preveem situações específicas. Caso um pré-candidato desista da disputa ou não oficialize sua candidatura, os valores arrecadados deverão ser devolvidos aos doadores.
