A Defensoria Pública da União (DPU) enviou um pedido ao Supremo Tribunal Federal (STF) para não ser responsável pela defesa do deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), acusado de coação durante sua atuação nos Estados Unidos. Em documento enviado ao relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, a DPU argumenta que o parlamentar tem direito a escolher um advogado de sua confiança.
Moraes havia designado a Defensoria para representar o filho do ex-presidente Bolsonaro após o deputado perder o prazo para apresentar sua defesa prévia à denúncia. Ele foi notificado por edital e tinha 15 dias para responder, mas não se manifestou. Segundo a DPU, o procedimento adotado por Moraes foi incorreto. O órgão afirma que, por Eduardo estar no exterior, a notificação deveria ter sido feita por carta rogatória, e não por edital.
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A Defensoria pede ao ministro que a carta seja enviada para garantir que o deputado tenha ciência oficial da acusação e possa exercer seu direito de defesa com um advogado particular. O órgão também afirmou que não tem como entrar em contato com o parlamentar, o que tornaria impossível preparar uma defesa real. “Atribuir à DPU uma defesa sem contato com o denunciado não constitui uma verdadeira defesa”, destacou.
Moraes determinou a notificação por edital após várias tentativas presenciais sem sucesso, mesmo com Eduardo mantendo domicílio no Brasil e gabinete ativo na Câmara dos Deputados. Já no caso do blogueiro Paulo Figueiredo, também acusado pela Procuradoria-Geral da República (PGR), a notificação foi feita por carta rogatória, já que ele vive nos Estados Unidos há cerca de dez anos.
*Com informações da CNN Brasil.
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A Defensoria Pública da União (DPU) enviou um pedido ao Supremo Tribunal Federal (STF) para não ser responsável pela defesa do deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), acusado de coação durante sua atuação nos Estados Unidos. Em documento enviado ao relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, a DPU argumenta que o parlamentar tem direito a escolher um advogado de sua confiança.
Moraes havia designado a Defensoria para representar o filho do ex-presidente Bolsonaro após o deputado perder o prazo para apresentar sua defesa prévia à denúncia. Ele foi notificado por edital e tinha 15 dias para responder, mas não se manifestou. Segundo a DPU, o procedimento adotado por Moraes foi incorreto. O órgão afirma que, por Eduardo estar no exterior, a notificação deveria ter sido feita por carta rogatória, e não por edital.
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Moraes determinou a notificação por edital após várias tentativas presenciais sem sucesso, mesmo com Eduardo mantendo domicílio no Brasil e gabinete ativo na Câmara dos Deputados. Já no caso do blogueiro Paulo Figueiredo, também acusado pela Procuradoria-Geral da República (PGR), a notificação foi feita por carta rogatória, já que ele vive nos Estados Unidos há cerca de dez anos.
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