A Câmara Municipal de Manaus (CMM) anunciou, na manhã desta quinta-feira (9), o congelamento das contas orçamentárias. De acordo com o parecer técnico da Diretoria Financeira da casa legislativa, o bloqueio do orçamento, que afeta valores superiores a R$ 4 milhões, partiu da Prefeitura de Manaus, detentora do controle dos repasses da finança municipal.
Segundo nota da CMM, com esse bloqueio, as despesas de novembro ficam impossibilitadas de serem empenhadas, inclusive pagamentos de servidores e fornecedores. A nota enfatiza ainda que a prática representa uma interferência do Poder Executivo sobre o Legislativo da cidade de Manaus, “o que é terminantemente vedado pela Constituição Federal, conforme o “art. 2º, são Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário”.
Em coletiva de imprensa, realizada na tarde desta quinta-feira, Caio André apresentou informações técnicas sobre o procedimento de bloqueio das contas e detalhou que a decisão de bloqueio partiu da Prefeitura de Manaus.
“ Ontem, após a votação da casa, Às 15 horas, a prefeitura causou uma desarmonia entre os poderes, e a Câmara, independente que é, não vai se curvar para isso… Isso é inadmissível”, disse Caio, durante seu discurso.
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Caio André disse que a ação ocorre um dia após a rejeição do Legislativo ao pedido de empréstimo de R$ 600 milhões da Prefeitura ao Banco do Brasil, com destinação ao Programa de Melhoria da Infraestrutura Urbana e Tecnológica do município de Manaus (Prominf/Manaus). O presidente do legislativo municipal diz não crer que seja uma retaliação política.
“Isso seria ainda mais grave do que efetivamente já aconteceu e o que acontecer daqui para frente vai depender do que for entendido do que aconteceu”, afirmou.
Segundo Caio André, a casa legislativa não vai aceitar a interferência na autonomia orçamentária.
“Esse bloqueio nos nossos créditos disponíveis deixa a Câmara de mãos atadas, já que estamos impossibilitados de ter acesso ao nosso próprio orçamento”, alegou.
A coletiva de imprensa foi acompanhada dos vereadores William Alemão, Capitão Carpê, Marcelo Serafim, Raiff Matos, Allan Campelo, Everton Assis e Lissandro Breval. Além das provas, Caio anunciou que o secretário municipal de Finanças e Tecnologia da Informação, Clécio da Cunha Freire, será convocado para esclarecimentos, bem como acionar o jurídico da CMM para analisar o caso.
