Com a aproximação das Eleições Gerais de 2026, a Justiça Eleitoral faz um alerta aos eleitores: o prazo para tirar o título de eleitor, transferir o domicílio eleitoral, regularizar pendências ou atualizar dados cadastrais termina no dia 6 de maio. Após essa data, o cadastro eleitoral será fechado e não será possível realizar alterações até depois do pleito.
O encerramento ocorre 150 dias antes da eleição, conforme estabelece a Lei das Eleições. Como o primeiro turno está marcado para o dia 4 de outubro, o dia 6 de maio é o limite para o alistamento eleitoral e a regularização da situação junto à Justiça Eleitoral.
Até o fechamento do cadastro, eleitoras e eleitores podem solicitar a emissão do primeiro título, pedir a transferência de domicílio eleitoral, atualizar informações cadastrais e regularizar eventuais pendências. Os serviços são oferecidos nas unidades da Justiça Eleitoral, de acordo com os canais e orientações dos tribunais regionais eleitorais.
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De acordo com a Constituição Federal, o alistamento eleitoral e o voto são obrigatórios para brasileiros maiores de 18 anos. O voto é facultativo para pessoas analfabetas, maiores de 70 anos e jovens de 16 e 17 anos. O primeiro título de eleitor pode ser solicitado a partir dos 15 anos, conforme resolução do Tribunal Superior Eleitoral. No entanto, quem fizer o alistamento nessa idade só poderá votar nas eleições de 2026 se completar 16 anos até o dia 4 de outubro.
O atendimento ao público nesse período segue as regras definidas pela Corregedoria-Geral da Justiça Eleitoral. Os cartórios eleitorais e centrais de atendimento funcionarão em horários estabelecidos pelos tribunais regionais. A Justiça Eleitoral garante atendimento a todas as pessoas que comparecerem dentro do horário de expediente até o último dia do prazo, inclusive em 6 de maio.
Para evitar contratempos, a orientação é que os eleitores não deixem para regularizar a situação eleitoral na última hora.
*Com informações de TSE.
