O aplicativo Pardal, desenvolvido pela Justiça Eleitoral, tem se consolidado como um importante instrumento para o fortalecimento da democracia no Brasil. A ferramenta possibilita que cidadãs e cidadãos registrem denúncias de propaganda eleitoral irregular de forma simples, gratuita e com garantia de confidencialidade.
Utilizado desde as Eleições de 2016, o Pardal contribui para a realização de pleitos mais justos ao assegurar o cumprimento das leis e normas eleitorais, além de incentivar a participação ativa da sociedade no processo eleitoral.
No Amazonas, as denúncias feitas por meio do aplicativo, disponível gratuitamente nas lojas virtuais Google Play e Apple Store, são recebidas e inicialmente triadas pela Ouvidoria Eleitoral. Os casos que envolvem supostas propagandas eleitorais irregulares ou proibidas são encaminhados aos juízes eleitorais responsáveis pela fiscalização da propaganda para análise e julgamento da procedência dos fatos.
Já as irregularidades que não estão diretamente relacionadas à propaganda eleitoral, como denúncias envolvendo rádio, televisão, internet ou outros ilícitos eleitorais, são encaminhadas ao Ministério Público Eleitoral (MPE), que é o órgão competente para a apuração.
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Como denunciar
Para que a denúncia seja válida, é necessário anexar evidências que comprovem o fato noticiado, como fotos, áudios ou vídeos, além de informações que ajudem a identificar a irregularidade. Todo o processo é realizado de forma sigilosa, com a identidade do denunciante protegida pelo sistema. O cidadão também pode optar por fazer a denúncia de forma anônima.
O Pardal permite o registro de diferentes tipos de irregularidades, incluindo compra de votos, uso da máquina pública, crimes eleitorais e propaganda irregular. Embora o envio das denúncias seja feito pelo aplicativo, a apuração cabe ao Ministério Público Eleitoral.
Dentro do próprio app, o ícone “Orientações” reúne informações detalhadas sobre o que é permitido ou proibido durante a propaganda eleitoral. O espaço também esclarece dúvidas frequentes e reforça a importância da apresentação de provas no momento do registro da denúncia.
Ao facilitar o acesso da população aos mecanismos de fiscalização, o aplicativo Pardal se consolida como uma ferramenta essencial para a transparência e a lisura das eleições em todo o país.
*Com informações de TSE.
